Lei que garante direito de autistas a atendimento prioritário ainda é pouco conhecida

Nem todo mundo sabe, mas todo autista tem o direito de atendimento prioritário nos estabelecimentos e serviços do estado de São Paulo, é o que garante a lei 16.756, de junho de 2018, que prevê também a obrigação de inserção do laço símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário, sob pena de advertência e multa ao não cumprimento.

O emblema foi adotado em 1999 e representa o mistério e a complexidade do autismo. Composto por peças coloridas, remete à diversidade de pessoas e famílias que convivem com o transtorno, enquanto as cores fortes simbolizam a esperança em relação aos tratamentos e à conscientização da sociedade em geral.

Mais do que incluir o laço nas placas de prioridade de atendimento, é preciso que os colaboradores das empresas tenham conhecimento do significado do símbolo e o motivo de estar exposto ali para que, além de oferecer um atendimento prioritário, possam estar preparados para responder eventuais reclamações e questionamentos ocasionados por outras pessoas na fila. “São nessas situações que muitos pais acabam hostilizados, justamente porque o autismo é comportamental, não é físico, então nem todo mundo vai perceber que aquela criança é autista”, comenta Amanda Ribeiro, especialista em Intervenção Precoce do Autismo pelo CBI of Miami (Child Behavior Institute).

Amanda explica o motivo de priorizar o atendimento a autistas e pais de crianças com o transtorno. "Nos ambientes comerciais, onde há muito estímulo de iluminação e cores, é possível que algumas pessoas com TEA se sintam muito incomodados, por conta da sensibilidade visual e auditiva que muitos têm. Devido à falta de noção do tempo, ao permanecerem nesses lugares, acabam ficando impacientes, agitados e irritados", diz.

A especialista explica ainda que esses estímulos têm efeitos que variam de pessoa para pessoa. "Embora varie de uma pessoa para outra, são sensações muito comuns entre os autistas, e podem levar a uma crise, que pode até ser confundida com uma rebeldia infantil, mas na maioria das vezes não é", pondera Amanda.

Como mãe de uma criança com autismo, Amanda faz um apelo aos estabelecimentos: "Incluam o laço em suas placas e se adequem à lei. É muito constrangedor para a gente entrar na fila de prioridade, na frente das pessoas, porque o autismo é uma deficiência invisível. As pessoas não conseguem identificar o motivo de estarmos ali. Se tiver o laço na placa, será possível concluir que é porque meu filho é autista".

Ela fala sobre o constrangimento que o descumprimento da lei provoca e conta que já foi insultada por usar a fila prioritária em uma rede de fast food. "Não havia nenhuma placa de atendimento prioritário ou preferencial e acabei sendo constrangida por uma pessoa que me chamou de folgada porque estava apenas usufruindo do meu direito previsto em lei. É importante que os caixas também saibam o significado do laço para evitar esse mal-estar".

Amanda destaca a necessidade de criar campanhas de conscientização para que tanto a sociedade quanto os estabelecimentos possam fazer valer a lei. "Informação é a palavra-chave quando o assunto é TEA e ainda temos muito que avançar".

Amanda Ribeiro - Diretora da Incluir Treinamentos, Amanda é a 1ª brasileira a receber o “Certified Autism Travel Professional”, emitido pelo Conselho Internacional de Padrões de Credenciamento e Educação Continuada. Esses programas são reconhecidos em todo o mundo como a principal referência em treinamento nas áreas de autismo e outros distúrbios cognitivos.