O número de registros de erros médicos tem aumentado no país.
Atualmente, são 107.612 processos indenizatórios tramitando, de acordo com
dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que corresponde a 22,62% dos
médicos em atividade no Brasil demandados. Apenas no Superior Tribunal de
Justiça (STJ), o volume de ações aumentou 140%.
O problema é que, entre os 478 mil médicos que atuam no país,
apenas 89 mil tem um seguro de Responsabilidade Civil, conhecido como RC
Profissional, ou seja, somente 19% do total dos profissionais de Medicina. Essa
baixa adesão dos médicos implica em um maior risco a eles, uma vez que, até
pouco tempo atrás, a maioria das ações judiciais por erro médico era contra os
hospitais, sendo que o assunto era resolvido com o pagamento da indenização
após a condenação.
Porém, com a mudança de alguns fatores, como um maior acesso da
população à informação, os processos diretos contra médicos ou o repasse dos
processos pelos hospitais têm aumentado. "Não conseguimos entender o porquê
desse baixo percentual de adesão ao RC Profissional, uma vez que o médico é
muito vulnerável ao risco", comenta o presidente da Sociedade Brasileira
de Direito Médico e Bioética (ANADEM), Raul Canal.
O principal objetivo deste seguro é proteger o médico de
eventuais reclamações ou ações na Justiça em que seja responsabilizado
civilmente por ter causado danos involuntários a outras pessoas, sejam
materiais ou corporais. "Médicos abrem crânios, abdômen, tórax; fazem
cirurgias, receitam remédios. Então, este profissional não pode ficar
descoberto, sem um seguro de responsabilidade", completa Canal.
Raul Canal ainda lembra que, na Europa e na América do Norte,
até em salões de beleza, por exemplo, as manicures não trabalham sem um seguro
de Responsabilidade Profissional. Isso porque, ao cortar a unha do cliente,
pode-se provocar uma infecção ou lesão. "O médico brasileiro não tem essa
cultura ainda. Por isso, este é um mercado que ainda pode crescer muito no
Brasil", finaliza o presidente da ANADEM.
Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (ANADEM
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