Mulheres com deficiência relatam mais situações de violência doméstica, aponta pesquisa do Senado

Levantamento inédito do DataSenado e do Observatório da Mulher contra a Violência estima que 4,4 milhões de brasileiras com deficiência já sofreram violência doméstica ou familiar e identifica dificuldades para reconhecer agressões e acessar mecanismos de proteção

Mais de 4,4 milhões de mulheres com deficiência no Brasil já sofreram violência doméstica ou familiar praticada por um homem, segundo levantamento inédito do Instituto de Pesquisa DataSenado e do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), ambos do Senado Federal. Em temos percentuais, o número corresponde a 38% das brasileiras com deficiência e é superior aos 25% observado entre as mulheres sem deficiência.

O estudo integra a 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher e é o primeiro da série histórica, iniciada em 2005, a trazer a realidade das mulheres com deficiência como um de seus destaques. Nesta edição, a pesquisa incorporou a autoidentificação da deficiência, permitindo analisar não apenas a ocorrência da violência, mas também suas características, seus impactos e as diferenças em relação às demais mulheres.

Um dos resultados que mais chamam atenção é a distância entre vivenciar situações de violência e reconhecê-las como tal. Entre as mulheres com deficiência que inicialmente declararam não ter sofrido violência, 34% relataram ter vivido pelo menos uma situação compatível com violência doméstica, familiar ou digital nos 12 meses anteriores à entrevista. Apenas 7% reconheceram essas experiências como violência.

Os resultados são divulgados por ocasião do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, e passam a integrar o Mapa Nacional da Violência de Gênero.

 

Violência começa cedo e se prolonga 

A pesquisa mostra que a violência atravessa diferentes momentos da vida dessas mulheres. Entre aquelas que já sofreram violência doméstica ou familiar, 36% tinham até 19 anos quando foram agredidas pela primeira vez e 24% tinham entre 20 e 29 anos. Assim, seis em cada dez sofreram a primeira agressão antes dos 30 anos.

Nos episódios considerados mais graves, 65% dos agressores eram maridos ou companheiros. As formas mais frequentes de violência relatadas pelas mulheres com deficiência foram a psicológica (88%), moral (82%) e física (80%).

Embora essas três formas apareçam em proporções semelhantes entre mulheres com e sem deficiência, a pesquisa identifica diferenças importantes nas violências patrimonial e sexual. A violência patrimonial foi relatada por 46% das mulheres com deficiência que sofreram violência, contra 39% das mulheres sem deficiência. Na violência sexual, a diferença é ainda maior: 39% contra 28%.

Os impactos da violência ultrapassam o episódio de agressão. Entre as vítimas com deficiência, 78% relataram efeitos sobre a rotina, 72% sobre o convívio com outras pessoas, 50% sobre o trabalho ou a vida profissional e 45% sobre os estudos. Os dados ainda evidenciam a persistência das agressões. Entre as mulheres com deficiência que sofreram violência nos 12 meses anteriores à pesquisa, 69% disseram que a situação já se prolongava havia mais de um ano.

Para o coordenador substituto do Instituto de Pesquisa DataSenado, Sidney da Silva Pereira Bissoli, a inclusão desse recorte amplia a capacidade da pesquisa de revelar desigualdades que permanecem ocultas nos indicadores gerais.

“Conhecer a dimensão da violência é fundamental, mas precisamos avançar e compreender como ela se manifesta entre diferentes grupos de mulheres. Ao incorporar a deficiência à pesquisa, conseguimos revelar desigualdades que os dados gerais não mostram e produzir evidências mais qualificadas para o enfrentamento à violência”, afirma.

 

Menos informação sobre direitos e proteção

A pesquisa também identificou diferenças no conhecimento sobre instrumentos de proteção. Entre as mulheres com deficiência, 18% afirmaram não saber nada sobre a Lei Maria da Penha, o dobro dos 9% registrados entre as mulheres sem deficiência. Em relação às medidas protetivas, 23% disseram não ter nenhum conhecimento, contra 15% entre as demais mulheres.

A diferença nos percentuais chama a atenção para a necessidade de garantir a todas as mulheres com deficiência acesso a informações sobre direitos e mecanismos de proteção e enfrentamento à violência, em formatos acessíveis e inclusivos. Para Talita Santos de Oliveira, analista assistente social do Observatório da Mulher contra a Violência, enfrentar esse quadro exige considerar as barreiras específicas vivenciadas por essas mulheres.

“Não basta que os mecanismos de proteção existam ou que as informações estejam disponíveis. É preciso que elas sejam acessíveis e que as mulheres com deficiência tenham condições de compreender seus direitos, buscar ajuda e utilizar os serviços de enfrentamento e proteção. Isso exige considerar as diferentes barreiras que podem limitar sua autonomia e seu acesso à rede de atendimento”, afirma.

Entre as mulheres com deficiência que sofreram alguma agressão nos 12 meses anteriores à pesquisa, a busca por ajuda ocorreu principalmente em espaços próximos ou de confiança. A igreja foi procurada por 60%, enquanto 46% recorreram a amigos e 46% à família. Serviços de apoio psicológico foram procurados por 44%. Entre os canais oficiais, 40% recorreram a delegacias comuns, 31% a delegacias da mulher, 26% ao Ligue 190 e 16% ao Ligue 180.

O estudo ressalta que mulheres com deficiência podem enfrentar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais para acessar os canais de denúncia e proteção. Essas dificuldades podem afetar desde a possibilidade de relatar a violência até a compreensão das orientações recebidas e a efetivação da denúncia.

Entre as mulheres que sofreram violência nos últimos 12 meses, 44% solicitaram medida protetiva, mas 19% delas informaram que a determinação foi descumprida pelo agressor. Medo do agressor, descrença na punição e preocupação com os filhos aparecem entre os motivos apontados para não denunciar.

 

Dependência econômica também marca realidade dessas mulheres 

Os dados socioeconômicos ajudam a compreender o contexto em que a violência ocorre. A pesquisa estima em aproximadamente 11,7 milhões o número de mulheres com deficiência no país. Entre elas, 60% têm 50 anos ou mais, 55% são pretas, pardas ou indígenas, 61% não possuem o ensino médio completo, 78% vivem em famílias com renda de até dois salários mínimos e 48% não conseguem se sustentar com o próprio dinheiro.

O relatório aponta que menor escolaridade, menor inserção no mercado de trabalho, maior dependência econômica e menor capacidade de prover o próprio sustento se somam às barreiras impostas pelo contexto social que podem limitar a autonomia e participação social das mulheres com deficiência, dificultando seu acesso a recursos de proteção e ampliando o risco de exposição à violência doméstica e familiar.

 

Pesquisa ouviu mais de 21 mil brasileiras

A 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher ouviu 21.641 mulheres de todas as unidades da Federação, entre 16 de maio e 8 de julho de 2025, por meio de entrevistas telefônicas. A amostra incluiu 2.828 mulheres que se declararam com deficiência. A amostragem do DataSenado é probabilística, com nível de confiança de 95%.

Realizada bienalmente desde 2005, a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher reúne informações sobre experiências e percepções das brasileiras em relação à violência doméstica e familiar. O levantamento é realizado pelo Instituto de Pesquisa DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência.

Nesta 11ª edição, a inclusão da autoidentificação das mulheres com deficiência ampliou o escopo da pesquisa e permitiu produzir evidências específicas sobre um segmento da população ainda pouco visibilizado nas estatísticas sobre violência doméstica e familiar.

Os resultados completos da pesquisa estão disponíveis nas páginas do Observatório da Mulher contra a Violência e do Instituto de Pesquisa DataSenado, no portal do Senado Federal. Os dados também podem ser consultados de forma interativa no Mapa Nacional da Violência de Gênero. 

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