Procura por doação de bens em vida para evitar custos de inventário esbarra na falta de registro de imóveis em cartório

 

Proprietários tentam antecipar a transferência do patrimônio aos filhos com reserva de usufruto, mas atos são recusados por causa de escrituras pendentes e contratos de gaveta.

 

O planejamento sucessório tem ganhado espaço entre famílias que desejam evitar os custos e a demora de um inventário. Entre as alternativas mais procuradas está a doação de imóveis em vida com reserva de usufruto, mecanismo que permite aos pais transferirem a propriedade aos filhos sem abrir mão do direito de utilizar o bem durante toda a vida. No entanto, muitos proprietários descobrem apenas no momento da formalização que a transferência não pode ser realizada devido à falta de regularização do imóvel.

Segundo a advogada especialista em Direito Imobiliário, Dra. Ana Paula Simões, um dos problemas mais comuns é a existência de imóveis adquiridos por meio de contratos particulares, conhecidos como contratos de gaveta, ou de propriedades que nunca tiveram a escritura registrada em cartório. "Muitas pessoas acreditam que, por morarem no imóvel há décadas ou possuírem um contrato de compra e venda, já são proprietárias perante a lei. Porém, sem o registro na matrícula, juridicamente essa propriedade ainda não está regularizada", explica.

A situação costuma surpreender famílias que iniciam o planejamento sucessório justamente para evitar dificuldades futuras. Ao procurar o cartório para formalizar a doação, descobrem que antes será necessário resolver pendências documentais, regularizar a titularidade do imóvel e, em alguns casos, ingressar com procedimentos específicos para obter o registro definitivo.

A especialista explica que a doação com reserva de usufruto continua sendo uma ferramenta bastante eficiente de planejamento patrimonial, desde que o imóvel esteja devidamente regularizado. "Nesse modelo, os filhos passam a ser proprietários do bem, enquanto os pais mantêm o direito de morar, utilizar ou até receber rendimentos do imóvel durante toda a vida. É uma solução que oferece segurança jurídica e pode evitar conflitos familiares no futuro", afirma a Dra. Ana Paula.

Outro entrave frequente envolve imóveis herdados que nunca passaram por inventário ou construções que não foram averbadas na matrícula. Nessas situações, o proprietário também encontra dificuldades para realizar qualquer tipo de transferência, seja por venda, financiamento ou doação aos herdeiros.

Além de impedir o planejamento sucessório, a irregularidade imobiliária pode provocar prejuízos financeiros. Imóveis sem documentação completa costumam enfrentar maior dificuldade de negociação, podem perder valor de mercado e ainda gerar insegurança para futuras gerações da família.

Para a advogada, o ideal é que a regularização seja feita antes que surja a necessidade de transferir o patrimônio. "Quanto mais cedo o proprietário organiza a documentação, maiores são as possibilidades de escolher a melhor estratégia para a sucessão patrimonial. Esperar apenas quando surge uma urgência costuma tornar o processo mais demorado e mais caro", destaca.

A Dra. Ana Paula reforça que cada imóvel possui características próprias e, por isso, exige análise individualizada. Dependendo do caso, podem ser necessários procedimentos como adjudicação compulsória, usucapião ou outras formas de regularização previstas na legislação para que a propriedade esteja apta a ser transmitida.

Com o aumento da procura por alternativas que reduzam os custos e a burocracia do inventário, especialistas alertam que o primeiro passo do planejamento sucessório não é elaborar a doação, mas verificar se o imóvel está, de fato, regularizado. Somente com a documentação em ordem é possível garantir que a transferência patrimonial ocorra de forma segura e sem obstáculos jurídicos.

 

Fonte: Dra. Ana Paula Simões – Advogada especialista em Direito Imobiliário.