O governo dos Estados Unidos anunciou uma nova regra que altera o período de permanência autorizado nos Estados Unidos para estudantes internacionais, participantes de intercâmbio e profissionais da imprensa estrangeira. A medida, publicada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), estabelece um prazo máximo de permanência para essas categorias e faz parte do endurecimento das políticas migratórias da gestão do presidente Donald Trump.
Pela nova regulamentação, os vistos F, destinados a
estudantes internacionais, e os vistos J, voltados a participantes de programas
de intercâmbio cultural, passarão a ter validade máxima de quatro anos.
Atualmente, essas categorias permanecem válidas durante todo o período de
duração do curso ou do programa de intercâmbio. Já os vistos I, destinados a
profissionais da imprensa estrangeira, terão validade limitada a até 240 dias,
ou 90 dias para cidadãos chineses.
A regra foi publicada em 17 de julho de 2026 e tem
entrada em vigor prevista para 15 de setembro de 2026.
Segundo Otávio Haverroth, advogado
especialista em imigração e CEO da YOUSA Law Firm, a mudança reflete
uma tentativa do governo americano de impedir que o visto de estudante seja
utilizado como uma forma de prolongar a permanência no país sem que o objetivo
principal seja a formação acadêmica.
"Historicamente, o foco das autoridades
migratórias nunca foi quem viajava aos Estados Unidos para cursar um
bacharelado, mestrado ou doutorado. A preocupação sempre esteve nos casos em
que o status de estudante é utilizado para prolongar a permanência nos Estados
Unidos por meio de matrículas sucessivas, sem uma progressão acadêmica
coerente. Essa mudança busca justamente impedir esse tipo de prática e
reforçar que o status de estudante deve ser utilizado para sua finalidade
original", afirma.
De acordo com o especialista, a decisão também está
relacionada ao aumento de fraudes identificadas nos últimos anos envolvendo
instituições e programas que não exigiam a presença efetiva dos estudantes.
"A legislação americana exige que o estudante
esteja presencialmente nos Estados Unidos. O endurecimento das regras acompanha
um amplo movimento de fiscalização e de combate ao uso indevido das categorias
de visto", completa Haverroth.
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