35 anos após a Lei de Cotas, inclusão efetiva no mercado de trabalho ainda é desafio para pessoas com deficiência

Mesmo após mais de três décadas da legislação, apenas cerca de 54% das vagas previstas para pessoas com deficiência estão ocupadas

 

• Mais de três décadas após a criação da Lei de Cotas, pouco mais da metade das vagas destinadas às pessoas com deficiência está efetivamente preenchida;

• Ampliar o acesso ao mercado de trabalho exige mais do que cumprir a legislação, com a remoção de barreiras e ambientes preparados para a inclusão;

• Métodos reconhecido internacionalmente, como o Emprego Apoiado propõem a inclusão antes da qualificação, oferecendo suporte contínuo para que as pessoas desenvolvam suas competências no próprio ambiente de trabalho.

 

Mais de três décadas após a criação da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91), a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda está longe de ser uma realidade plena. Embora a legislação tenha representado um marco importante para ampliar o acesso ao emprego formal, apenas cerca de 54% das vagas previstas para pessoas com deficiência estão efetivamente preenchidas no país. 

O Brasil possui aproximadamente 7,3 milhões de pessoas com deficiência em idade de trabalhar, número suficiente para preencher mais de sete vezes todas as vagas previstas na legislação. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a baixa ocupação dessas vagas está relacionada principalmente às barreiras de acessibilidade, aos processos de recrutamento e seleção e à falta de preparo das empresas para promover uma inclusão efetiva. 

Para o Instituto Jô Clemente (IJC), Organização sem fins lucrativos que atua na promoção da inclusão de pessoas com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doenças Raras, os dados mostram que ainda é necessário ampliar o acesso ao mercado de trabalho e fortalecer iniciativas que garantam o direito ao emprego para pessoas com deficiência. 

"A Lei de Cotas representou um avanço fundamental para a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. No entanto, 35 anos depois, ela ainda não foi cumprida. O desafio continua sendo ampliar o acesso ao emprego, removendo barreiras e criando oportunidades para que mais pessoas possam exercer esse direito", afirma Flavio Gonzalez, Coordenador de Inclusão Social do Instituto Jô Clemente (IJC).

 

Emprego Apoiado: incluir antes de qualificar 

Diante desse cenário, o IJC destaca o Emprego Apoiado como um método baseado em evidências e reconhecido internacionalmente para promover a Inclusão Profissional de pessoas com deficiência. O modelo parte do princípio de "incluir para qualificar", permitindo que a pessoa ingresse no mercado de trabalho e desenvolva suas competências no próprio ambiente profissional, com os apoios necessários para exercer suas atividades. 

Outro princípio da metodologia é a presunção de empregabilidade, que reconhece que todas as pessoas, independentemente do tipo ou da intensidade dos apoios de que necessitem, têm capacidade e direito ao trabalho quando encontram oportunidades e ambientes preparados para acolhê-las. 

"O Emprego Apoiado parte do princípio de que todas as pessoas podem trabalhar quando recebem os apoios necessários. Em vez de esperar que estejam totalmente qualificadas para ingressar no mercado, o modelo propõe que elas sejam incluídas primeiro e desenvolvam suas competências durante sua experiência profissional. A oportunidade vem antes da qualificação", destaca Flávio.

 

Remover barreiras para ampliar a inclusão 

Para ampliar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, é necessário remover barreiras nos processos de recrutamento e seleção, investir em acessibilidade, preparar gestores e equipes e oferecer os apoios necessários desde a contratação. Essas medidas contribuem para que mais pessoas tenham acesso ao emprego em igualdade de oportunidades e para que a Lei de Cotas seja efetivamente cumprida. 

Com mais de uma década de experiência na aplicação do Emprego Apoiado, o IJC já contribuiu para a inclusão de mais de 5 mil pessoas com deficiência no mercado de trabalho por meio do Programa IJC Inclui+, alcançando uma taxa de retenção de 93%. A experiência demonstra que, quando empresas oferecem os apoios necessários e ambientes preparados, é possível ampliar o acesso ao emprego e promover uma inclusão efetiva.

 

Cumprir a Lei de Cotas é garantir oportunidades 

Os 35 anos da Lei de Cotas representam um momento para reconhecer os avanços conquistados, mas, principalmente, para reforçar que a legislação ainda precisa ser plenamente cumprida. Ampliar o acesso ao mercado de trabalho significa garantir oportunidades reais para que pessoas com deficiência possam exercer seu direito ao trabalho e participar de forma ativa da sociedade. 

"Toda pessoa tem potencial para trabalhar e contribuir com a sociedade. O papel das empresas é garantir que esse potencial encontre oportunidades para se desenvolver. Cumprir a Lei de Cotas significa assegurar esse direito e construir ambientes em que a inclusão aconteça de forma efetiva", conclui Flávio.

 

Instituto Jô Clemente - IJC

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