O erro jurídico silencioso que empresas ainda cometem com estagiários

Obrigatoriedade vale para empresas de qualquer porte e segmento

 

A contratação de estagiários é uma etapa importante na formação de novos profissionais, mas também envolve responsabilidades legais que exigem atenção. Entre elas, destaca-se a exigência prevista na Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008), que determina que todo estagiário deve estar coberto por seguro contra acidentes pessoais durante todo o período do contrato, independentemente do porte ou do segmento da empresa.

 

A regra se aplica tanto aos estágios obrigatórios quanto aos não obrigatórios e tem como objetivo assegurar proteção ao estudante em casos de morte acidental ou invalidez permanente decorrente de acidente. “A legislação é clara ao exigir a contratação de seguro contra acidentes pessoais. Essa modalidade cobre eventos súbitos, externos e involuntários, com capital segurado previamente definido”, afirma Marcell Guimarães, diretor de vendas da Omint Saúde.

 

A ausência do seguro pode gerar riscos jurídicos, incluindo a descaracterização do estágio e potenciais passivos trabalhistas.

 

Seguro individual ou coletivo: o que a lei permite

 

A Lei do Estágio não determina o formato da contratação do seguro, permitindo que ele seja estruturado de forma individual ou coletiva, desde que o estudante esteja efetivamente coberto durante todo o período de estágio.

 

No seguro individual, a apólice é emitida especificamente para o estudante, com condições e vigência vinculadas ao seu contrato. Já no coletivo, a empresa atua como estipulante de uma única apólice, que contempla um grupo de estagiários, permitindo movimentações de inclusão e exclusão ao longo do tempo, conforme admissões e desligamentos.

 

“Independentemente do formato, o aspecto central é que o estagiário esteja protegido, com vigência compatível com o contrato e capital segurado alinhado às práticas do mercado. A conformidade não está no modelo escolhido, mas na efetiva existência da cobertura”, explica Guimarães. 

Algumas apólices podem incluir coberturas adicionais, que ampliam a proteção do estudante. Embora não sejam exigências legais, essas proteções complementares ampliam o amparo ao estagiário e sinalizam uma postura de cuidado da empresa com seus profissionais, inclusive nas fases iniciais da carreira.

 

Omint Seguros