Com o avanço da digitalização na saúde, receitas,
atestados e pedidos de exames passaram a ser emitidos de forma online em todo o
país. A praticidade é evidente, mas ainda há dúvidas sobre a segurança e a
validade jurídica desses documentos. Afinal, como garantir que uma prescrição
digital foi realmente emitida por um médico habilitado? Neste material,
a Memed, líder e pioneira em prescrição digital no país, explica quais são
os mecanismos técnicos e legais que asseguram a autenticidade e reduzem o risco
de fraudes.
A emissão de documentos médicos online segue as
normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), que regulamenta a telemedicina e
estabelece critérios para a identificação segura do profissional. Essas
diretrizes dão respaldo jurídico às prescrições digitais e determinam os
padrões necessários para que o processo ocorra com segurança e confiabilidade.
Validação do registro médico
Para utilizar uma plataforma de prescrição digital,
o profissional precisa informar dados como CPF e CRM, que passam por
verificação junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM). O processo confirma se
o registro está ativo e regular, impedindo que pessoas não habilitadas emitam
documentos médicos. Esse mecanismo cria uma primeira camada de proteção,
garantindo que apenas médicos devidamente registrados possam prescrever.
Assinatura digital com
certificado ICP-Brasil
Outro ponto essencial é o uso do certificado digital
de pessoa física (e-CPF), emitido por autoridade certificadora credenciada à
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), modelo oficial de
identificação digital no país. A validade jurídica da assinatura digital
está prevista na Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a ICP-Brasil
como sistema oficial de certificação digital no Brasil.
Diferentemente de uma assinatura escaneada ou de
uma imagem inserida no documento, a assinatura digital utiliza tecnologia
criptográfica que garante:
- Autenticidade
(confirma que foi o médico quem assinou);
- Integridade
(impede alterações após a assinatura);
- Validade
jurídica.
Caso qualquer informação seja modificada depois da
assinatura, o documento perde automaticamente a validade.
“A assinatura digital funciona como um carimbo eletrônico
do médico. Ela assegura que a prescrição foi realmente emitida por ele e impede
alterações posteriores, reduzindo o risco de fraudes”, afirma Gabriel Rodrigues Couto, CTO da Memed.
Rastreabilidade e envio
eletrônico
Diferentemente do receituário em papel, que pode
ser perdido, copiado ou preenchido indevidamente, a receita digital fica
registrada na plataforma e vinculada à identidade do profissional. O envio
eletrônico ao paciente também reduz o risco de extravio e elimina a circulação
de receituários físicos em branco, frequentemente associados a fraudes.
Como o paciente pode verificar
a autenticidade
Para garantir a segurança, o paciente deve:
- Conferir
se há assinatura digital válida;
- Verificar
a presença de código autenticador ou QR Code;
- Confirmar
a validade do certificado digital vinculado ao documento, quando
necessário.
“A digitalização da prescrição não trouxe apenas
praticidade, mas também elevou o padrão de segurança dos documentos médicos,
beneficiando pacientes, profissionais e estabelecimentos de saúde. Quando
emitida dentro das normas técnicas e legais, representa um avanço importante no
combate a fraudes e na proteção das informações em saúde”, complementa
o executivo.
Memed
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