Marco
de uma década da operação da usina reacende debate sobre responsabilização e
resposta institucional
Ao completar dez anos do início do
funcionamento, a Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, no Pará, retorna ao
centro das atenções do debate público, desta vez sob o crivo do Sistema
Interamericano de Direitos Humanos. Mais do que um balanço sobre o marco
temporal do empreendimento, a data impõe urgência e evidencia que a justiça não
pode ser mais adiada.
O caso, que atualmente tramita na
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), reúne com conjunto
consistente de evidências sobre violações de direitos humanos associados à UHE
Belo Monte. Apresentada por uma coalizão de organizações da sociedade
civil, como a Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA),
a Justiça Global, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia
Brasileira (COIAB), o Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS) e o Conselho
Indigenista Missionário (CIMI), a petição consolida alegações de violações aos
direitos à vida, à saúde, à consulta prévia e ao meio-ambiente saudável.
O caso está em estágio avançado de análise e com potencial para ser encaminhado
à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Uma década após sua inauguração, os
impactos socioambientais permanecem significativos e, em grande medida, não
mitigados. A Volta Grande do Xingu, trecho de aproximadamente 130 km
diretamente afetado pela redução artificial da vazão do rio, representa o
principal passivo do empreendimento. A alteração do regime hidrológico,
intensificada por eventos extremos associados às mudanças climáticas,
comprometeu ecossistemas locais, afetou o ciclo reprodutivo de espécies, a
navegabilidade e a segurança alimentar e hídrica das populações que dependem
diretamente do rio.
Nesse contexto, comunidades indígenas,
ribeirinhas e pescadores artesanais enfrentam a deterioração de seus modos de
vida, com a redução da disponibilidade de peixes e dos impactos na atividade
pesqueira. Existem outros efeitos, como reassentamentos inadequados, aumento da
violência, problemas de saúde mental e impactos sobre à manutenção das práticas
culturais e dos modos de vida das populações locais.
Diferentemente das discussões que
marcaram a fase de implementação do projeto, o debate atual é intensificado
pela emergência climática e por novos parâmetros normativos internacionais. O Parecer
Consultivo OC-32 da Corte Interamericana de Direitos Humanos traz diretrizes claras sobre as
obrigações dos Estados na proteção de direitos humanos frente à crise
climática, reconhecendo o direito a um meio ambiente saudável como elemento
estruturante. Nesse cenário, o caso da UHE Belo Monte é um exemplo
significativo dos desafios de conciliar o desenvolvimento energético, a
preservação ambiental e a garantia de direitos à população.
As organizações que acompanham o caso
apontam o descumprimento de medidas cautelares emitidas pela Comissão, o que
reforça a necessidade de avanço para a próxima etapa no âmbito da Corte. A
sustentabilidade legal do processo, somada à relevância internacional do tema,
posiciona o caso como apto para julgamento.
"Mais de uma década do início da
UHE Belo Monte, os impactos no Xingu persistem e se agravam, ampliados pela
pressão por novos empreendimentos e pela crise climática. As comunidades seguem
mobilizadas por justiça e confiantes na atuação da Comissão Interamericana para
que o caso seja levado à Corte - o passo final para assegurar a reparação
integral e a proteção do território e de seus modos de vida", afirma
Marcella Torres, coordenadora jurídica do Programa de Direitos Humanos da AIDA.
Para as organizações signatárias, o
marco temporal de uma década representa uma janela crítica para a efetivação da
justiça. O caso Belo Monte deixa de ser um episódio isolado e se projeta como
referência para a aplicação concreta da justiça ambiental na Amazônia, em um
contexto de crescente pressão climática e de demanda por responsabilização
estatal.
SOBRE - Belo Monte é a quarta maior usina hidrelétrica do mundo,
construída no rio Xingu, no estado do Pará, no coração da Amazônia. Com
capacidade instalada de 11.233 MW, foi inaugurada em 5 de maio de 2016. Sua
operação desvia 80% do fluxo do rio Xingu por um canal de 500 metros de largura
e 75 km de comprimento. A área inundada entre o canal e o reservatório é de 516
km², maior que a cidade de Chicago, dos quais 400 km² eram de floresta nativa.
SOBRE A AIDA - A Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente
(AIDA) fortalece a capacidade das pessoas para defender seu direito a um meio
ambiente saudável por meio do direito e da ciência, com o objetivo de proteger
ecossistemas e comunidades em toda a América Latina. https://aida-americas.org/
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