No mês de conscientização do autismo, especialistas explicam a condição e destacam os principais direitos das pessoas autistas no país
O aumento dos
diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem colocado o tema no
centro das discussões entre famílias, educadores e profissionais de saúde.
Dados recentes do Centers for Disease Control and Prevention(CDC) indicam que 1
em cada 31 crianças é diagnosticada com o transtorno, enquanto a Organização
Mundial da Saúde (OMS) estima cerca de 70 milhões de pessoas com TEA no mundo,
sendo aproximadamente 2 milhões no Brasil. Outro levantamento, desta vez do
GetNinjas, aponta que, entre janeiro e fevereiro de 2026, a busca por suporte
pedagógico especializado cresceu 41%, impulsionada por demandas relacionadas ao
autismo e outros transtornos do neurodesenvolvimento.
Apesar dos avanços
na conscientização, ainda há desafios importantes no acesso ao diagnóstico
precoce, tratamento adequado e inclusão social. Dr. Rodrigo Eustáquio, médico e
professor da pós-graduação em Psiquiatria da Afya Vitória, explica que o TEA é
um transtorno do neurodesenvolvimento que afeta principalmente a comunicação, a
interação social e o comportamento, podendo envolver rigidez cognitiva e
padrões repetitivos. Ele ressalta que o diagnóstico não deve ser visto como um
rótulo. “O diagnóstico deve ser entendido como uma porta de entrada para o
cuidado, para a construção de um plano terapêutico e para o acesso a direitos
fundamentais, como saúde, educação e inclusão”, afirma.
O especialista
também destaca que o autismo “não é uma doença, mas uma característica da
pessoa”, e que não há um padrão único, já que cada indivíduo apresenta
diferentes níveis de suporte, habilidades e desafios. Nesse contexto, ele
alerta para a importância de evitar comparações e combater estigmas, lembrando
que dificuldades de interação social não significam falta de interesse, mas sim
barreiras que precisam ser compreendidas e trabalhadas.
Dr. Rodrigo também
chama atenção para aspectos como a sensibilidade sensorial, comum em pessoas
com TEA, que pode impactar a adaptação a ambientes com excesso de estímulos,
como barulho, luz ou determinadas texturas. Segundo ele, essas características
devem ser respeitadas e consideradas no processo de inclusão. “Intervenções
precoces ajudam a desenvolver habilidades, melhorar a comunicação e promover
autonomia”, explica o profissional, destacando que o foco deve estar no
desenvolvimento progressivo da independência, com respeito às individualidades.
Na saúde mental, o
tratamento do TEA deve ser individualizado, considerando idade, nível de
suporte e principais desafios de cada pessoa. Segundo a Dra. Mariana Ramos,
professora de psicologia da Afya Centro Universitário Itaperuna, as principais
abordagens são a Análise do Comportamento Aplicada (ABA); terapias de
comunicação, incluindo fonoaudiologia e o uso de sistemas como o PECS, e, em
adolescentes e adultos, a Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC). A professora
enfatiza que a escolha das estratégias deve respeitar a singularidade de cada
indivíduo.“Não é o paciente que se adapta à ferramenta, mas a ferramenta que
deve ser ajustada às necessidades da pessoa”, destaca.
A especialista
também reforça a importância da inclusão escolar com suporte adequado e da
participação ativa da família no processo terapêutico. “Quando a escola e a
família compreendem o autismo e participam ativamente, os ganhos são mais
consistentes e refletem diretamente na qualidade de vida”, afirma. Segundo ela,
o tratamento não se restringe ao consultório, mas acontece no cotidiano, o que
exige alinhamento entre profissionais, familiares e educadores.
Do ponto de vista
jurídico, embora o Brasil tenha avançado na criação de leis de proteção, o
principal desafio ainda está na aplicação prática desses direitos. Dra. Bruna
Santos, advogada e professora do curso de Direito da Afya Centro Universitário
Itaperuna, ressalta que é fundamental que as pessoas com autismo e suas
famílias tenham acesso à informação e compreendam, de forma clara, quais são
seus direitos e como exigi-los no dia a dia.
“Não há inclusão
real sem o conhecimento dos próprios direitos. Mais do que garantir acesso à
escola, terapias ou mediadores, é fundamental que a pessoa autista se sinta
pertencente e ativamente inserida na sociedade. Isso significa participar de
todas as vivências, como interações sociais, brincadeiras e momentos coletivos,
e não apenas estar presente de forma passiva. Sem esse senso de pertencimento e
participação efetiva, a inclusão perde seu sentido”, explica a especialista.
Principais direitos
da pessoa com autismo no Brasil, segundo a especialista:
1.
Diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional
A pessoa com
autismo tem direito ao diagnóstico precoce e ao acompanhamento por uma equipe
de saúde completa pelo sistema público, favorecendo intervenções mais eficazes.
2.
Inclusão escolar sem custo adicional
Deve estudar em
escola regular, com adaptações e apoio necessários, sendo proibida qualquer
cobrança extra por esses recursos.
3.
Direito ao trabalho e inclusão profissional
A lei garante não
só o acesso ao emprego, mas também inclusão real no ambiente de trabalho, com
respeito, igualdade, adaptações e oportunidades de desenvolvimento.
4.
Atendimento prioritário
Tem direito à
prioridade em filas e atendimentos em serviços públicos e privados, reduzindo o
tempo de espera.
5.
Acompanhante especializado
Quando necessário,
pode contar com um profissional de apoio, como mediador escolar, para auxiliar
na aprendizagem e interação.
6.
Proteção contra discriminação e acessibilidade
É protegida contra qualquer forma de preconceito e tem direito a acessibilidade e participação plena na sociedade.
7.
Direito ao transporte
Tem acesso a transporte com condições adequadas, podendo incluir gratuidade ou descontos, além de benefícios como isenção de impostos na compra de veículos.
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