Especialista
Rafaela de la Lastra alerta: Lei do Salão-Parceiro, comissão e ambiente de alta
pressão podem virar bomba trabalhista e psicossocial a partir de 2026.
A atualização da NR-1, que passou a incluir a saúde
mental na gestão de riscos, está em vigor desde maio de 2025 para fins
educativos e entrará na fase punitiva em menos de seis meses, a partir de 26 de
maio de 2026. No setor da beleza, essa mudança acende um alerta importante,
sobretudo para salões que ainda operam no modelo tradicional de comissão.
Pela Lei do Salão-Parceiro, os profissionais são
formalmente autônomos e trabalham com contratos homologados em sindicato. Em
teoria, esse enquadramento dispensaria os salões de aplicar os mesmos programas
de prevenção de riscos psicossociais exigidos para funcionários contratados. Na
prática, porém, o funcionamento cotidiano de grande parte dos espaços de beleza
se distancia desse cenário ideal e coloca empregadores e profissionais em uma
área de risco crescente.
Rafaela de la Lastra, especialista em gestão de
salões, explica que no modelo de comissão o salão capta clientes, realiza o
recebimento e repassa apenas um percentual ao profissional. Qualquer ausência,
queda de produtividade ou atendimento fora do espaço faz a receita despencar,
levando muitos donos a estabelecer cobranças de presença, horários rígidos e
metas de desempenho que se assemelham à lógica de vínculo empregatício. Esse
controle constante e a cobrança por resultados acabam criando um ambiente de
tensão permanente, ainda que o contrato formal seja de autonomia.
Quando um profissional supostamente autônomo entra
com uma ação trabalhista e consegue comprovar vínculo, todo o histórico de
conflitos, pressões e desgastes vividos no ambiente de trabalho pode passar a
ser analisado também sob a ótica da NR-1. Isso amplia de forma significativa o
passivo jurídico e financeiro enfrentado pelo salão, já que a nova norma
considera fatores emocionais, comportamentais e organizacionais como elementos
reais de risco à saúde.
Para Rafaela, o modelo de comissão alimenta uma
zona contínua de desgaste, marcada por disputas por clientes, desconfiança em
relação aos repasses, clima competitivo e donos sobrecarregados com a mediação
de conflitos diários. Ela afirma que hoje a necessidade é evidente: as empresas
do setor precisam abandonar esse formato obsoleto e migrar para modelos mais
transparentes, sustentáveis e alinhados às exigências atuais de gestão de
riscos.
Como alternativa, Rafaela aponta a locação
integrativa de estações de trabalho, um sistema em que o profissional se torna
de fato locatário de uma cadeira, maca ou bancada. Ele paga um valor fixo pelo
uso dos bens móveis e trabalha de forma genuinamente autônoma, sem qualquer
comissão intermediando a relação e sem mecanismos de controle incompatíveis com
essa autonomia. Esse formato, segundo ela, elimina o risco de vínculo, reduz a
tensão diária e afasta o espaço de beleza tanto de conflitos trabalhistas
quanto de colisões com a nova NR-1, que agora também avalia aspectos
relacionados à saúde mental.
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