quarta-feira, 17 de dezembro de 2025

ANS abre Consulta Pública para avaliar inclusão de tratamento para Câncer de Próstata

Iniciativa busca ampliar o acesso a opções de tratamento para um dos tipos de câncer mais incidentes no país. Sociedade pode contribuir com a discussão até 30/12 

 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulamentação do sistema privado de saúde, abriu uma Consulta Pública (CP) nº 166  para avaliar a possível incorporação de uma nova alternativa terapêutica no Rol de cobertura dos planos de saúde para o tratamento do câncer de próstata em fase inicial, após esgotar as opções curativas (cirurgia e radioterapia), que permite atrasar a progressão da doença para o cenário metastático e consequentemente suas complicações.  

Quando administrado precocemente, o tratamento em avaliação demonstrou um avanço significativo para homens com câncer de próstata hormônio-sensível não metastático com recorrência bioquímica de alto risco1. Um estudo recente revelou que a terapia de remédios combinados reduziu o risco de morte em 40,3% em comparação com o uso do tratamento padrão (monoterapia), até então1. Além disso, a taxa de sobrevida foi notavelmente maior no grupo da terapia combinada, com 78,9% dos pacientes vivos após 5 anos de acompanhamento, em contraste com 69,5% daqueles tratados apenas com a monoterapia1.  

Esses resultados indicam que o início precoce do tratamento pode aumentar em mais de 40% a sobrevida desses pacientes, que anteriormente não tinham um consenso de tratamento e corriam o risco de 90% de progressão para doença metastática, ou seja, quando o câncer se espalha para outros órgãos1. Portanto, a adição desse tratamento em cenário precoce do câncer, possibilita uma sobrevida maior com qualidade de vida.  

A CP nº 166 vai receber contribuições do dia 11/12 até o dia 30/12, por meio do site da ANS e qualquer pessoa pode participar. A contribuição oferecerá aos cidadãos a oportunidade de participarem do processo de avaliação da inclusão do medicamento nos planos de saúde, compartilhando suas opiniões e fazendo recomendações. 

 

Câncer de Próstata 

O câncer de próstata é uma doença que se desenvolve na glândula prostática, um órgão do sistema reprodutor masculino localizado abaixo da bexiga. É o tipo de câncer mais comum entre os homens no Brasil, excluindo os tumores de pele não melanoma2. Estima-se que 71.730 homens serão diagnosticados com câncer de próstata no Brasil entre 2023 e 2025, o que equivale a um risco de 67,86 novos casos a cada 100 mil homens3.   

Embora muitos casos de câncer de próstata sejam de crescimento lento e não representem risco imediato à vida, algumas formas podem ser agressivas e se espalhar para outras partes do corpo. O diagnóstico precoce, frequentemente realizado por meio do exame de PSA (Antígeno Prostático Específico), do toque retal e biópsia, é fundamental para o sucesso do tratamento e para evitar a progressão da doença4.  

Ainda que o tratamento inicial seja bem-sucedido, alguns pacientes podem enfrentar a recorrência bioquímica da doença, que é o aumento dos níveis de PSA após o tratamento, mesmo sem evidência de metástases visíveis. Para pacientes com câncer de próstata hormônio-sensível, as células cancerígenas dependem de hormônios masculinos, como a testosterona, para crescer. Nesses casos, terapias que bloqueiam a produção ou a ação desses hormônios são eficazes. A gestão da recorrência bioquímica de alto risco é uma etapa crítica, pois a progressão para a doença metastática pode levar a um prognóstico menos favorável e comprometer significativamente a qualidade de vida do paciente4.  

O câncer de próstata sensível à castração não metastático com recidiva bioquímica de alto risco é uma fase que surge após o tratamento da doença localizada (cirurgia e/ou radioterapia). Nesse estágio, há um novo aumento dos níveis de antígeno prostático específico (PSA) no sangue, sugerindo possíveis sinais de retorno da doença5. 

 

A Importância da Consulta Pública 

Consultas Públicas são discussões de temas relevantes que contam com a participação da sociedade, onde o poder público, neste caso, a ANS, busca auxílios consultivos para o processo de tomada de decisão de forma transparente e democrática6. A Consulta Pública conta com a participação de cidadãos, de setores especializados da sociedade, como médicos e outros profissionais da saúde, sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor regulado6. 

 

Como participar da Consulta Pública? 

Participar é simples e pode fazer a diferença. Saiba como contribuir:  

1. Acesse o site: https://componentes-portal.ans.gov.br/link/ConsultaPublica/166 

2. Leia o relatório e os documentos de apoio para entender as avaliações, os critérios e as evidências científicas do tratamento.    

3. Na seção "Consultas Públicas Vigentes", escolha o número 166 e clique em “Participar” 

3. Envie sua opinião: Clique em "Consulta pública nº 166 - Contribua agora", insira seus dados e tipo de contribuinte e selecione a UAT 182. 

4. Selecione a opção de preferência no campo "Opinião", inclua sua opinião e justificativa.  

5. Selecione a caixa com o texto “Concordo com o envio das contribuições e estou ciente de que os dados informados nos campos texto não possuem dados pessoais e de contato devido a sua possível publicação através do relatório de contribuições”. 

6. Em seguida, clique em "Incluir contribuição" e, por fim, em "Enviar contribuições". 

 

Astellas
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