A partir de maio, empregadores precisarão criar
plano para mapear e prevenir problemas como estresse, assédio e sobrecarga;
entenda o que muda
A preocupação com a saúde
mental dos colaboradores deve estar cada vez mais presente no cotidiano das
empresas, especialmente a partir de 25 de maio deste ano, quando entra em vigor
uma atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE). A nova regra exige que as companhias elaborem um plano para
mapear e prevenir problemas como estresse, assédio e sobrecarga mental no
trabalho.
Para auxiliar empresários e profissionais da área na compreensão das novas
diretrizes e dos seus impactos para o ambiente corporativo, a Federação do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)
realizará, no dia 15 de abril, a live NR-1 e Saúde Mental no Trabalho: o que
Muda para a sua Empresa?. Com transmissão pelo canal da Federação no
YouTube, o evento começa às 10h e contará com a participação de especialistas
em Direito do Trabalho e de Eduardo Pastore, assessor da FecomercioSP.
Durante a live, os especialistas esclarecerão as novas exigências legais e seus
reflexos, alertando sobre os riscos trabalhistas e previdenciários decorrentes
da má gestão dos problemas psicossociais. Também orientarão as empresas sobre
estratégias de prevenção e conformidade, além de capacitar profissionais de RH,
contadores e empresários quanto à adaptação às normas. Estarão em pauta, ainda,
temas como a cultura do feedback e as importâncias da manutenção da
documentação adequada e da capacitação de gestores e membros da Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Interessados em acompanhar a
discussão podem se inscrever aqui.
FecomercioSP solicita prorrogação da NR-1
A atualização da NR-1 responde a uma demanda crescente da sociedade por
ambientes laborais mais saudáveis e pelo protagonismo das empresas nesse
processo. No entanto, na avaliação da FecomercioSP, há entraves que precisam
ser debatidos para que a implementação seja, de fato, viável. Dada a
complexidade do tema, empresas e sindicatos da base do Comércio e dos Serviços
enfrentam dificuldades para realizar o levantamento e o gerenciamento dos
riscos psicossociais de forma adequada e com o aprofundamento técnico
necessário.
Como são, em sua maioria, Pequenas e Médias Empresas (PMEs), a nova diretriz
demandará a contratação de assessorias técnicas especializadas, implicando
custos substanciais que podem comprometer os resultados da medida a longo prazo
e o desempenho econômico, além da geração de empregos. Outro fator de
preocupação é a falta de clareza e precisão nas exigências da regulamentação,
com conceitos abertos e nem sempre vinculados exclusivamente ao trabalho, o que
pode gerar incertezas no cumprimento das diretrizes e na sua fiscalização.
Para que esses negócios tenham tempo para se adaptar à nova regra, a
FecomercioSP solicitou ao MTE a prorrogação dos riscos psicossociais inseridos
na NR-1 por 12 meses. Dessa forma, seria possível definir de maneira mais
concreta a aferição de riscos, tanto pelas empresas quanto pela autoridade de
inspeção do trabalho, além de garantir que a sociedade civil e o setor público
se encontrem com maturidade e disponibilidade de recursos materiais para
aplicar a legislação.
Serviço:
Live: NR-1 e Saúde Mental no Trabalho: o que Muda para a sua Empresa?
Quando: 15 de abril
Horário: 10h
Onde: canal da FecomercioSP no YouTube
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FecomercioSP
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