Posicionamento SOGESP sobre a consulta Pública nº 144 da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
A Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (SOGESP) se posiciona por não ser favorável à Consulta Pública nº 144 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com a determinação de rastreamento do câncer de mama nos moldes adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, a realização de mamografia a cada dois anos para mulheres entre 50 e 69 anos (1).
O câncer de mama é a neoplasia maligna mais comum em mulheres no mundo. Sua incidência é de 58,5 a cada 100.000 mulheres. É também a maior causa de óbito por câncer em mulheres com taxa de mortalidade de 13,6 a cada 100.000 mulheres (2). É uma grande preocupação de saúde pública mundial e sua detecção precoce influencia no prognóstico e na mortalidade da doença. Neste sentido, o rastreamento mamográfico tem papel fundamental (2,3).
Atrasos no diagnóstico, implicam em menor sobrevivência. Bukowski et al. (4) relatam que os atrasos são significativamente maiores nos países em desenvolvimento. Em mulheres brasileiras, apenas 20% foram diagnosticadas com câncer de mama em estágio inicial, em comparação com 60% em EUA (2,3). Além disto, a população usuária do SUS exibe menores taxas de sobrevivência global, bem como de períodos “livre de doença”, comparada com usuárias de planos privados, sendo que o acesso ao rastreamento e tratamento precoce é importante para esta diferença (2-4). Em recente estudo, em nosso meio, Rivas et al. avaliaram mais de 1500 mulheres com câncer mamário, e mostraram que a mamografia reduziu a prevalência de câncer avançado em mulheres com mais de 40 anos (5). Assim, o diagnóstico precoce pode ser decisivo para o prognóstico e sobrevida da mulher.
A FEBRASGO – Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia tem o mesmo olhar nesta temática. Em conjunto com outras sociedades médicas, esta entidade já publicou nos anos de 2012, 2017 e 2023 as “Diretrizes para rastreamento do câncer de mama no Brasil”, preconizando o rastreamento mamográfico anual, com início aos 40 anos de idade. Essa recomendação tem como base estudos que demonstram que 25% das mulheres brasileiras que desenvolvem câncer de mama encontram-se na faixa etária entre 40 e 50 anos. Portanto, ao ser postergado o rastreamento mamográfico para a partir dos 50 anos, será negligenciado um terço das mulheres que poderiam ter um diagnóstico precoce ao realizarem a mamografia anual e terem suas vidas salvas. Este fato pode trazer o temor de aumentar os casos relacionados ao tratamento do câncer de mama, bem como a sobrevida das mulheres brasileiras.
Assim, somos de opinião que “o não acesso da população feminina brasileira à mamografia anual a partir dos 40 anos representa um claro retrocesso ao programa de rastreamento do câncer de mama no Brasil” (6).
Dr. José Maria Soares Júnior, Coordenador Científico de Ginecologia da SOGESP
Dra. Rosiane Mattar, Diretora Científica da SOGESP
Dra. Maria Rita de Souza Mesquita, Presidente da SOGESP
REFERÊNCIAS
1 -https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas/consulta-publica-144
2 – Bray F, Laversanne M, Sung H, Ferlay J, Siegel RL, Soerjomataram I, et al. Global cancer statistics 2022: GLOBOCAN estimates of incidence and mortality worldwide for 36 cancers in 185 countries. CA Cancer J Clin. 2024 May;74(3):229–63.
3 - Lee BL, Liedke PER, Barrios CH, Simon SD, Finkelstein DM, Goss PE. Breast cancer in Brazil: Present status and future goals. Vol. 13, The Lancet Oncology. 2012.
4 - Bukowski A, Gioia S, Chavarri-Guerra Y, Soto-Perez-de-Celis E, St. Louis J, Paulino E, et al. Patient navigation to improve access to breast cancer care in Brazil. Vol. 3, Journal of Global Oncology. American Society of Clinical Oncology; 2017. p. 433–7.
5 - Rivas FWS, Gonçalves R, Mota BS, Sorpreso ICE, Toporcov TN, Filassi JR, Lopes EDT, Schio LR, Comtesse YP, Baracat EC, Soares Júnior JM. Comprehensive diagnosis of advanced-stage breast cancer: exploring detection methods, molecular subtypes, and demographic influences - A cross-sectional study. Clinics (Sao Paulo). 2024 Oct 15;79:100510. doi: 10.1016/j.clinsp.2024.100510. PMID: 39413498; PMCID: PMC11530810.
6 - https://www.febrasgo.org.br/pt/noticias/item/2027-febrasgo-se-posiciona-contra-a-nova-proposta-da-ans-de-rastreamento-do-cancer-de-mama-nos-planos-de-saude
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