sábado, 31 de agosto de 2024

Linguagem neutra no Hino Nacional é proibido por lei

Especialista explica que modificar intencionalmente a letra para incluir pronomes neutros é ilegal

 

Recentemente, a questão da linguagem neutra no Hino Nacional brasileiro gerou controvérsias e discussões.  Durante um comício de um candidato à prefeitura de São Paulo, o hino foi entoado por uma cantora que substituiu a palavra filho por filhe (e seus plurais). Diante de grande repercussão negativa, o então candidato retirou o vídeo de suas redes sociais e responsabilizou a empresa contratada para a realização do evento pelo feito.

 

O advogado criminalista Antonio Gonçalves explica que, de acordo com a legislação brasileira, alterar a letra, a melodia ou o ritmo do Hino Nacional é considerado uma contravenção e pode resultar em multas.

 

“Trata-se uma contravenção penal e por ser uma contravenção, não tem pena de prisão, mas pena de multa, e se for reincidente a multa vai aumentando sempre pelo dobro e ela pode ser cumulativa”, explica.

 

Vale dizer que, o uso da linguagem neutra não é explicitamente proibido, mas não é considerado parte da grafia formal deste símbolo brasileiro. Pela lei, o hino nacional deve ser executado na íntegra, letra e melodia, e as multas para quem infringi-la varia de R$ 4.537 a R$ 36.3 mil.

 

Gonçalves explica que “Boulos provavelmente não será responsabilizado pessoalmente, pois, nesse caso, a responsabilidade recai sobre o CNPJ da campanha. O TRE pode avaliar se há alguma consequência eleitoral em relação ao ato, mas, a princípio, a infração está limitada à contravenção penal”.

 

Importante dizer, que o debate em torno da linguagem neutra no Hino Nacional envolve aspectos legais, históricos, culturais e sociais. Enquanto alguns defendem a necessidade de inclusão e respeito à diversidade, outros argumentam que a alteração do hino violaria a lei e a tradição. 

 

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