Legislação que obriga veiculação do popular aviso
em bares e boates do estado apresenta avanços, mas ainda exige atenção; medida
foi considerada um reforço aos avanços obtidos pela Lei Seca no País
MMatheus Batista - Foto: Imagem ilustrativa/Flickr
Você já deve ter se deparado com a seguinte frase: "Se beber, não dirija". Comum em cartazes em bares e boates, outdoors e comerciais publicitários de campanhas de prevenção, o aviso faz parte da nossa vida há um bom tempo. Mas você sabia que a existência dele nos mais diversos veículos e ambientes é lei no Estado de São Paulo
Aprovada pela Assembleia
Legislativa há 10 anos, a Lei
15.428/2014 tornou obrigatória
a divulgação da expressão em propagandas e cardápios de restaurantes, bares e
boates em todo território paulista. O projeto é de autoria do ex-parlamentar
Edson Giriboni.
A medida surgiu como reforço à Lei
Seca (Lei Federal 11.705 de 2008), que impôs penalidades mais severas para o
condutor que dirigir sob a influência do álcool. O esforço para reduzir os
acidentes fatais no trânsito brasileiro, à época, foi acompanhado de blitze
reforçadas, novas tipificações de crimes de trânsito e a implementação do teste
do bafômetro.
"O trânsito é um grande
matador, mata mais de 1,2 milhão de pessoas no mundo a cada ano", conta o
diretor da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), José Montal.
"Dirigir exige muito da atenção. Falta conscientização para entender que o
trânsito é algo que precisa ser enfrentado pela sociedade com
compromisso", acrescenta.
Melhora nos índices e relaxamento
Nos anos seguintes à sanção da Lei
Seca (2010-2021), o Brasil registrou uma diminuição de 32% nos acidentes
causados pelo consumo de bebidas alcoólicas, segundo o Centro de Informações
sobre Álcool e Saúde (Cisa).
"A Lei Seca conseguiu
resultados fantásticos, chegou a reduzir em mais de 30% a mortalidade",
aponta José Montal. No entanto, o especialista reconhece que os índices têm
voltado a preocupar. "Houve, a partir de 2011, uma redução dessa
mortalidade, mas nesses últimos três anos a gente tem percebido que houve um
certo relaxamento dessas questões e esse número voltou a subir".
O estudo divulgado pelo Cisa em
2023 revelou que, apesar da redução no número de óbitos no trânsito ligado ao
consumo de álcool, o Brasil passou a registar mais internações. Em 2010, o
índice era de 7 mortes e 27 internações a cada 100 mil habitantes. Já em 2021,
foram 5 óbitos e 36 hospitalizações a cada 100 mil habitantes.
Perfil das vítimas
Outro destaque da pesquisa foi o
público mais afetado pelo consumo de bebidas alcoólicas. De acordo com o Cisa,
89% das mortes foram de pessoas do sexo masculino, que representam também 85%
das internações. Dentre elas, a população entre 18 e 34 anos de idade foi a
mais afetada.
"Entre jovens e adultos, até
os 30 anos, [o trânsito] é a primeira causa de morte. É preciso ter muita
atenção a isso, muitas pessoas negligenciam a maneira como se protegem no
trânsito", alerta o especialista José Montal.
Ações do Estado
Em São Paulo, o Detran-SP, com
apoio das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, mantém a operação
"Direção Segura Integrada", que tem como objetivo reduzir e prevenir
os sinistros causados pelo consumo de bebida alcoólica.
De acordo com o Detran-SP, foram
realizadas 467 operações em 2023, com 133 crimes de trânsito (Art. 306)
registrados e 9.884 infrações por alcoolemia.
Já nos primeiros meses de 2024,
foram 160 operações realizadas com 25 crimes registrados. Quantos às infrações,
são 3.391 registradas entre janeiro e abril - o que representa um aumento de
29,5% em relação ao mesmo período do ano passado.
"Regular o trânsito é algo
indispensável. Não tem outro jeito de modificar esse estado de consciência em
relação a esse risco senão com educação, campanhas permanentes e o compromisso
de quem define as regras nas ruas", afirma Montal.
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