Jornada de
trabalho reduzida é um modelo que tem despertado interesse e discussões no
âmbito jurídico
Recentemente tem ocorrido um aumento nas notícias
envolvendo a prática da redução da jornada semanal de trabalho, dos habituais
cinco dias, para quatro dias.
A ideia da semana de trabalho de quatro dias não
possui uma origem específica ou singular. Ao longo do tempo, diferentes
teóricos, pesquisadores e movimentos sociais discutiram e propuseram a redução
da jornada de trabalho como uma forma de melhorar as condições de vida dos
trabalhadores.
A jornada de trabalho de quatro dias é um modelo
que tem despertado interesse e discussões no âmbito jurídico. Essa proposta
consiste em reduzir a semana de trabalho para apenas quatro dias, reduzindo a
carga horária do trabalhador, sem, entretanto, reduzir a sua remuneração.
A organização 4 Day Week Global, em parceria com
pesquisadores da Cambridge University e Boston College, juntamente com
pesquisadores locais de cada região, vem realizando ao longo dos últimos anos,
estudos juntamente com diversas empresas ao redor do mundo para a experimentar
a semana de trabalho de quatro dias, principalmente como um esforço para
melhorar a produtividade, a satisfação dos funcionários e promover um
equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
Entre junho e dezembro de 2022, o Reino Unido foi o
mais recente participante da iniciativa da semana de quatro dias, o qual contou
com 61 empresas e aproximadamente 2.900 trabalhadores. Ao final do experimento,
92% das empresas participantes optaram por manter definitivamente a semana de
quatro dias, sendo que das cinco que não mantiveram, duas optaram por estender
os testes e três o pausaram indefinidamente. Esta mesma iniciativa será testada
no Brasil, a partir de novembro de 2023, se estendendo até o mês de abril de
2024.
As razões para a manutenção da iniciativa da semana
de quatro dias se dão em razão dos benefícios decorrentes desta, sejam para as
empresas, seja para os trabalhadores.
Para o empregado, a redução do tempo de trabalho
permite uma melhor conciliação entre vida pessoal e profissional,
proporcionando mais tempo para atividades pessoais, descanso e convívio
familiar, o que pode resultar em maior satisfação do empregado na realização de
suas atribuições.
Entre as consequências decorrentes, há o aumento da
produtividade e qualidade das atribuições dos empregados beneficiados pela
redução da jornada semanal, havendo menor incidência de doenças relacionadas ao
trabalho, como burnout, ansiedade e distúrbios do sono.
Assim como os inúmeros benefícios trazidos para os
trabalhadores, a realização de labor ao longo de somente quatro dias durante a
semana também pode trazer benefícios significativos para as empresas.
Para o empregador, estudos demonstram que além do
aumento das receitas decorrentes da maior produtividade dos trabalhadores, há
também redução de desligamentos voluntários, de faltas ao trabalho, bem como de
ausências ao trabalho durante o período de expediente para a resolução de
problemas pessoais.
Ainda, os resultados obtidos pelos estudos da
organização 4 Day Week demonstram que 63% das empresas que aderiram a semana
com quatro dias de trabalho possuem mais facilidade para atrair e reter
talentos em seus quadros, de forma que as empresas se tornam mais atraentes
para os trabalhadores, possibilitando, também, a geração de novos empregos,
principalmente naquelas empresas que em razão da atividade econômica exercida,
não podem funcionar somente por quatro dias, podendo, assim, implicar na
diminuição do welfare state (estado de bem-estar social).
Também há que se falar no aumento da criatividade e
inovação decorrentes do maior tempo livre dos colaboradores, o que pode gerar
mais receitas.
A implementação da semana de quatro dias pode
eventualmente envolver alguns ajustes na organização do trabalho, de forma que
pode resultar em economia de custos operacionais para a empresa. Menos dias de
trabalho podem levar a uma diminuição do consumo de energia, manutenção de
equipamentos e uso de recursos físicos, como água e eletricidade.
Assim, diante de todos os benefícios trazidos com a
eventual implementação de uma semana de quatro dias, a empresa deve tomar
precauções em razão dos efeitos que a redução da jornada semanal traz.
Com a diminuição de dias laborados, há uma
diminuição da carga horária semanal, o que altera o divisor aplicável e
consequentemente, aumenta o valor da hora de trabalho de cada empregado, o que
aumentaria o valor de eventuais horas extras pagas, assim como a incidência de
reflexos.
Da mesma forma, é aconselhável que esta
implementação seja realizada por meio de negociação coletiva, junto ao
sindicato dos empregados, sendo possível o retorno, sem prejuízo a empresa, ao
status quo anterior, na hipótese de retorno a jornada semanal de cinco dias
laborados.
Acaso a implementação ocorra por meio de acordo
individual, haveria a incorporação da condição mais benéfica ao contrato de
trabalho do empregado.
Por fim, também há que se falar no aspecto
ambiental da redução. Com a redução do número de dias laborados, há uma redução
no deslocamento diário dos funcionários, resultando em menor consumo de
combustíveis fósseis nos deslocamentos. Menos viagens de carro ou transporte
público significam menos emissões de dióxido de carbono (CO2) e outros
poluentes, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas.
Em suma, o crescente interesse na redução da
jornada semanal de trabalho de cinco dias para quatro dias reflete uma busca
por melhores condições de vida dos trabalhadores, além de benefícios
significativos para as empresas e meio ambiente, não podendo serem esquecidos
os ônus inerentes a tais mudanças.
José D’Almeida Garrett Netto -
advogado do departamento trabalhista da Andersen Ballão Advocacia.
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