LGPD na área de saúde: Como a legislação afeta os laboratórios de análises clínicas

O setor precisa estar atento em cumprir a RDC 302 e a LGPD para garantir a proteção dos dados pessoais

                Quando entrou em vigor em setembro de 2020, com penalidades previstas desde agosto de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD passou a proteger de forma igualitária no país e no mundo os dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, criando o respeito à privacidade das informações, evitando a comercialização e vazamento das mesmas. Contudo, no segmento de laboratórios de análises clínicas, a Resolução RDC 302 e a LGPD se complementam e é importante fazer uma análise das duas normas para garantir a proteção dos dados pessoais como forma de segurança e amparo legal para as empresas do setor, para os profissionais de saúde e para o próprio cliente.

                A coordenadora da Qualidade do Laboratório São Paulo e biomédica, Priscila Duarte Costa, informa que a RDC 302 determina que o armazenamento dos dados dos clientes seja feito de forma, sigilosa, por, pelo menos cinco anos. “A Resolução obriga os laboratórios de análises clínicas a arquivar os dados para manter um histórico de saúde do paciente. Isso é fundamental para apoiar o médico na conduta certa de suas avaliações. É um amparo legal para o profissional de saúde e também para o laboratório. Quando o cliente realiza um exame, é importante que ele e seu médico possam ver o histórico para as definições corretas de tratamento”, acrescenta ela.

                Priscila Costa revela que o Laboratório São Paulo está seguindo as normas da RDC 302 e da LGPD. De acordo com ela, o laboratório está sendo assessorado e orientado por uma advogada que está implantando as determinações da Lei de Proteção de Dados, sem que seja desrespeitada a RDC 302. “Hoje, os pacientes nos fornecem vários dados pessoais, que são compartilhados com a área técnica, com laboratórios parceiros e planos de saúde. Foi necessário verificar todos esses processos para garantir a segurança das informações dos nossos pacientes”, revela a coordenadora de Qualidade. 

Laboratório São Paulo