Novo salário mínimo em 2022 e o impacto para os trabalhadores autônomos

O valor do salário mínimo em 2022 será de R$ 1.212,00. A Medida Provisória que estabelece o novo valor foi assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União no último dia 31 de dezembro.

 

Para calcular o valor de 2022, utilizou-se a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) prevista para todo o ano de 2021, que totalizou 10,02%. Em 2021, o salário mínimo recebido pelos trabalhadores era de R$ 1.100,00.

 

Esta mudança vai impactar diretamente o profissional autônomo que contribui pelo mínimo para a Previdência. É importante que a contribuição paga por este profissional no mês já esteja em observância com o novo valor do salário mínimo. Segue abaixo uma planilha para ilustrar como ficam essas contribuições:

 

Alíquota Escolhida	Salário Mínimo Vigente	Valor da contribuição
5%	R$ 1212,00	R$ 60,60
11%	R$ 1212,00	R$ 133,32
20%	R$ 1212,00	R$ 242,40

 

 

Vale ressaltar que se o trabalhador fizer uma contribuição abaixo do valor mínimo, ela corre o risco de ser invalidada pelo INSS, pois ela não respeitou o valor base mínimo de recolhimento para os segurados.

 

Isso acontece porque a Previdência Social no Brasil utiliza como valor mínimo de benefício exatamente o salário-mínimo nacional. Nesse sentido, seria estranho alguém contribuir abaixo do mínimo durante toda a sua vida e ter uma aposentadoria com o valor do salário-mínimo.

 

Desta maneira é importante que o trabalhador esteja atento a esta mudança e sempre realizar o pagamento até o decimo quinto dia do mês subsequente.

 

 

Mateus Freitas - especialista em Direito Previdenciário do escritório Aith Badari Luchin - Mogi Mirim