Objetivo da
proposta é instituir uma política pública de inclusão e acompanhamento
educacional e psicossocial dos estudantes com a doença na rede de ensino do
Estado de São Paulo
A epilepsia ainda não é uma doença amplamente
conhecida, e a falta de visibilidade faz com que determinadas necessidades não
tenham atenção, além de favorecer preconceitos. Por isso, a Associação
Brasileira de Epilepsia apoia o Projeto de Lei que ampara alunos com epilepsia
no Estado de São Paulo, proposta que não somente vai ajudar no processo
educacional e social, como contribuirá para a criação de uma geração com mais
conhecimento e respeito à diversidade.
Na última fase, aguardando ser efetivamente
sancionado pelo Governador, o PL 564/2018 institui e estabelece uma política
pública estadual de proteção, inclusão e acompanhamento educacional e
psicossocial dos alunos com epilepsia. O Projeto de Lei foi criado pelo
Deputado Estadual Luiz Fernando, do Partido dos Trabalhadores (PT), e tem o
objetivo de garantir que toda pessoa com a doença receba a assistência
adequada, em igualdade com os demais estudantes.
Segundo a Presidente da Associação Brasileira de
Epilepsia, Maria Alice Susemihl, sendo aprovada, a proposta impactará todos os
envolvidos no ciclo escolar. “O educador precisa saber como lidar com uma
pessoa que tem epilepsia, o que fazer caso um estudante tenha uma crise
convulsiva, bem como junto com os outros alunos, criar um ambiente em que as
diferenças e necessidades de cada um são compreendidas e respeitadas. Assim, é
transformada não somente a vida de quem tem epilepsia, mas de todos os cidadãos
que desde cedo terão conhecimento sobre a doença”, diz.
Entre as diretrizes do Projeto de Lei estão a
adoção de uma atitude receptiva e acolhedora no atendimento escolar, a
capacitação de toda a comunidade da escola para a realização dos primeiros
socorros em caso de crises convulsivas, e a promoção de ações como oficinas
temáticas e rodas de conversa para o combate ao preconceito no ambiente.
Ainda de acordo com a Presidente da ABE, a
aprovação de propostas como o PL 564/2018 são conquistas para a luta da causa,
e espera que cada vez mais, Projetos de Lei sejam criados e sancionados a fim
de protegerem as pessoas com a doença.
“Recentemente, foi vetado pelo atual Presidente da
República, Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei que incluiria as pessoas que têm
lúpus ou epilepsia entre as dispensadas de cumprir o prazo de carência de 1
ano, para usufruírem dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por
invalidez. A proposta estava tramitando desde 2010 e é muito triste que não
tenha sido aprovada, já que muitos que têm epilepsia acabam não sendo
contratados por terem crises com frequência, além dos casos graves que não
conseguem trabalhar. As necessidades de quem possui a doença, são muitas, e é
por isso que precisamos dar cada vez mais visibilidade para a causa, pois
assim, novas medidas são tomadas”, conclui.
Sobre Associação Brasileira de Epilepsia
A ABE é uma Associação sem fins lucrativos que se
estabeleceu como organização para divulgar conhecimentos acerca dos tipos de
epilepsia, disposta a promover a melhora da qualidade de vida das pessoas
que convivem com a doença. Integra o International Bureau for Epilepsy e
é composta por pessoas que têm epilepsia, familiares, neurologistas,
nutricionistas, advogados, assistentes sociais, pesquisadores e outros
profissionais. Atua formando grupos de autoajuda, facilitando a reabilitação
profissional, lutando pelo fornecimento regular de medicamentos nos postos
de saúde e hospitais públicos, além de batalhar, incansavelmente, pelo
bem-estar das pessoas que convivem com a doença e pelo fim dos estigmas e
preconceitos sociais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário