Apesar da inserção
de período mínimo para avaliação a cada 6 meses, SBOC alerta sobre
discrepâncias e ausência de prazos máximos de avaliação
A partir da aprovação pelo Senado do PL 6.330/2019,
projeto de lei que defende a incorporação automática de quimioterápicos orais
nos planos de saúde, como já é feito para tratamentos endovenosos, a Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi solicitada a apresentar melhorias em
seu moroso processo de incorporação de tecnologias. Tais melhorias, divulgadas
em dezembro de 2020, propõem que em vez de aguardar dois anos até o novo ciclo
de atualização do Rol, como acontece hoje em dia, que as submissões passem a
ocorrer rotineiramente e as decisões de incorporação em reuniões semestrais. Embora
possa ser considerada um avanço, a nova proposta da ANS não
estipula um prazo máximo para análises e incorporações, o que
na prática significa que pacientes podem continuar esperando por anos para
terem acesso aos melhores tratamentos contra o câncer.
Para o diretor executivo da Sociedade Brasileira de
Oncologia Clínica (SBOC), Dr. Renan Clara, a mudança de fluxo não trará
resultados efetivos, se não houver um prazo máximo de devolutiva da ANS. “Para
nós, 180 dias são suficientes para todo o processo, pois é esse o tempo que o
SUS utiliza e vem cumprindo de forma impecável”, afirma. “Não faz sentido o
sistema privado ter um processo muito mais demorado que o sistema público para
avaliar e ofertar melhores opções de tratamentos aos pacientes e, principalmente,
não ter um prazo máximo para essa decisão. Hoje, pelo menos, o paciente sabe
que poderá esperar até 1.300 dias para ter a oferta. Na nova proposta, isso
desaparece e fica à mercê da ANS”, acrescenta.
Além do estabelecimento de prazos, a SBOC também enfatiza
a importância de haver critérios mais claros de avaliação e recomendação por
parte da ANS, e ainda incentiva a participação direta do autor da proposta de
submissão durante todas as fases do processo de análise. “Aquele que fizer a
proposta tem um compromisso com a sociedade de participar ativamente em todas
as fases do processo. Espera-se que, com isso, ocorra um processo muito mais
qualificado e transparente, além de gerar movimentação positiva, colaborando
para uma saúde suplementar mais sólida”, explica o diretor executivo da
entidade.
O texto base da minuta sobre o novo processo de
atualização do Rol na ANS esteve sob consulta pública até 19 de abril e a SBOC
apresentou uma sugestão para a Agência, recomendando maior interlocução entre
as áreas de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) brasileiras, a
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) no SUS e a ANS, com
o intuito de estimular uma avaliação estratégica e integrada para o sistema de
saúde brasileiro, mesmo que cada uma tenha suas particularidades.
A SBOC acredita que a colaboração estratégica entre
os diversos órgãos regulatórios de ATS no Brasil é fundamental para a evolução
e amadurecimento do sistema de saúde brasileiro. “Só assim será possível
construir uma oncologia efetiva no país”, completa Dr. Renan Clara.
SBOC - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ONCOLOGIA CLÍNICA
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