Laramara comemora
data importante para pessoas com deficiência
Uma conquista recente para os direitos das pessoas
com deficiência no Brasil foi a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei no
13.146/15), também conhecida como LBI. O marco, promulgado em julho de 2015,
comemora cinco anos nesta segunda-feira (6/7). A lei assegura e promove - em
condições de igualdade - o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais
à pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
A LBI foi conquistada a partir de uma história de
muitos anos em prol dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Quando foi
promulgada, 15 anos tinham se passado desde a apresentação do 1º texto do
Estatuto da Pessoa com Deficiência, em 2000, pelo Deputado Paulo Paim.
Com a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com
Deficiência de 2006, ratificada pelo Brasil em 2008, verificou-se que a redação
do Estatuto deveria estar ajustada às mudanças trazidas pela Convenção. E isso
foi feito culminando com o texto da LBI, produzido por um grupo liderado pela
deputada Mara Gabrilli (relatora na Câmara dos Deputados) e equipe, que ficou
em consulta pública e passou por audiências públicas. O texto foi aprovado em
2015 na Câmara e no Senado (relatoria do senador Romário) e em janeiro de 2016,
a Lei entrou em vigor.
A LBI surge dentro do contexto da máxima "Nada
sobre nós, sem nós", lema utilizado pela primeira vez em 1984 na África do
Sul e que depois serviu de tema do Dia Internacional das Pessoas com
Deficiência de 2004 (estabelecido pela ONU). Esse lema mostra a importância das
pessoas com deficiência como protagonistas dessa história.
Grande destaque
Beto Pereira, vice-presidente da ONCB (Organização
Nacional Cegos do Brasil) e consultor em acessibilidade e inclusão na Laramara,
reforça que o protagonismo da pessoa com deficiência nessa discussão foi o
diferencial no processo de criação da lei. “A LBI foi discutida em todo o
Brasil e ela aprimora, enquanto instrumento jurídico, os direitos já
assegurados na Convenção sobre Direito das Pessoas com Deficiência”, explica o
consultor. “É mais do que uma lei para chamar de nossa, mas uma lei da qual nós
participamos, ajudamos e contribuímos para sua construção e isso faz toda a
diferença”.
“É importante destacar que a LBI definitivamente
move a pessoa com deficiência da esfera unicamente da saúde, levando para uma
avaliação mais ampla e plena do indivíduo, da deficiência que ele possui e no
meio que ele atua, com barreiras e processos sociais e culturais”, diz Pereira.
“Mesmo a lei necessitando de regulamentação, ela representa um avanço
perceptível no nosso dia a dia enquanto pessoa com deficiência”.
Próximos passos
Apesar da grande conquista da aprovação da LBI, é
preciso acompanhar de perto a regulamentação da lei. “Precisamos fazer um
trabalho educativo junto à sociedade para a mudança de paradigma em prol da
inclusão”, afirma Cecília Oka, coordenadora do Programa do Jovem e do Adulto e
Membro da Gestão Técnica da Laramara. Além disso, Cecília
reforça que um passo importante da luta pela inclusão social é “dar
continuidade e fomento à participação das pessoas com deficiência e suas
famílias pela defesa dos direitos”. “Acompanhamento, monitoramento e
fiscalização da legislação são fundamentais”, diz a coordenadora.
É tempo de solidariedade:
A crise trouxe uma baixa considerável de doações
para Laramara. Para ajudar, não é preciso sair de casa e
basta acessar o site: www.laramara.org.br/doe.
Doar é mais do que uma boa ação, é uma forma de demonstrar afeto mesmo que a
distância para aqueles que precisam.
Sobre a Laramara
A Laramara é uma das mais
atuantes instituições especializadas em deficiência visual e um centro de
referência na América Latina no desenvolvimento e na pesquisa na área da
deficiência visual. Fundada em 1991, realiza atendimento especializado nas áreas
socioassistencial e socioeducativa com ações complementares e atividades
específicas essenciais à aprendizagem e ao desenvolvimento das pessoas com
deficiência visual e com deficiências associadas.
As atividades são realizadas em grupos e os
usuários dispõem ainda de atendimentos específicos de Atividades de Vida
Autônoma, Braille, Soroban, Desenvolvimento da Eficiência Visual (Baixa Visão)
e Orientação e Mobilidade. Disponibiliza recursos humanos para apoio à
inclusão social, colabora para o aperfeiçoamento e a capacitação de
profissionais e divulga suas experiências e aquisições para todo o Brasil, por
meio de recursos instrucionais produzidos por sua equipe, como livros, manuais
e DVDs.
Laramara trouxe para o Brasil a
fabricação da máquina braille e da bengala longa, indispensáveis para a
educação e a autonomia da pessoa cega. Buscando a inclusão profissional de
jovens e adultos com deficiência visual, ampliou seu projeto socioeducativo em
1996 realizando atendimento para essa população.
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