Documento auxilia na regularização do
empreendimento, promovendo a geração de renda de imigrantes
Em comemoração ao Dia do Imigrante, celebrado em 25
de junho, a Prefeitura de São Paulo lançou uma cartilha com o passo a passo
para imigrantes se formalizarem como MEI – Microempreendedor Individual. O
documento foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
e traduzido para francês, espanhol e inglês com o apoio da Secretaria de
Direitos Humanos e Cidadania.
"Recebemos nos Cates, por ano, centenas de
imigrantes em busca de informações como abrir a própria empresa. Com essa
cartilha queremos facilitar a formalização desses microempreendedores para que
possam gerar renda, se desenvolver e movimentar a economia local”, declara a
secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso. “Com o
fechamento dos Cates, em virtude da pandemia do coronavírus, estamos realizando
o atendimento aos empreendedores pelo telefone com os agentes estrangeiros da
Ade Sampa”, completa.
A cartilha conta com informações simplificadas e um
passo a passo que orienta o imigrante no processo de formalização como MEI,
apontando o que é necessário saber antes de fazer a sua inscrição no Portal do
Empreendedor. Estão apresentadas todas as condições necessárias para a
formalização, como possuir apenas uma empresa e ter idade igual ou superior a
18 anos ou ser emancipado a partir dos 16 anos. Para o imigrante se formalizar
como MEI, basta seguir as instruções da cartilha, tendo em mãos o número da
CNRM – Carteira de Registro Nacional Migratório (RNE ou RNM), documento
provisório de RNM ou protocolo de solicitação de refúgio.
"Esse movimento intersecretarial de inclusão
é importante pois, estimula a economia paulistana e permite o acesso à
renda de quem contribui para uma sociedade mais diversa e plural”, declara a
secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Claudia Carletto.
Nos canais de atendimento da Ade Sampa, agência
vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, o empreendedor
poderá tirar dúvidas sobre assuntos diversos como emissão da declaração anual
do Simples Nacional, configuração de Nota Fiscal Paulista, consulta do CCMEI -
Certificado de Condição de Microempreendedor Individual e CNPJ, além de orientações
sobre linha de crédito do Banco do Povo.
No último ano, o Cate formalizou mais de mil
empreendedores imigrantes. Deste número, 16% são bolivianos, seguido por 10% de
outras localidades da América Latina, 7% já naturalizado como brasileiro e 2%
argentinos. Cerca de 43% dos inscritos não quiseram identificar a sua
nacionalidade.
Simplificação de regras
Em outubro de 2019 a Secretaria Especial de
Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia reduziu as
exigências para o cadastro de estrangeiros. A ação foi realizada com apoio da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Prefeitura de São Paulo,
pasta responsável pela gestão dos MEIs na capital.
Antes, o imigrante precisava seguir as mesmas
regras de documentação de um brasileiro. Agora, o estrangeiro precisa apenas
informar o país de origem e o número da carteira nacional de registro
migratório ou do documento provisório de registro nacional migratório ou do
protocolo de solicitação de refúgio.
Pelas regras anteriores, o imigrante precisava
apresentar o número do recibo da última Declaração do Imposto sobre a Renda da
Pessoa Física ou o título de eleitor. Caso não tivesse título de eleitor, o
empreendedor não poderia emitir a declaração de renda por ter entrado no país no
mesmo ano em que recebeu o CPF.
Confira os serviços da Ade Sampa para estrangeiros:
• Formalização do MEI - Microempreendedor
Individual;
• Declaração Anual do Simples Nacional;
• Alteração de CNAE -Classificação Nacional de
Atividades Econômicas;
• Cancelamento do cadastro do MEI;
• Parcelamento do DAS - Documento de Arrecadação do
Simples Nacional;
• Emissão da senha Web;
• Configuração de Nota Fiscal Paulista;
• Consulta do CCM - Cadastro de Contribuintes
Mobiliários, CCMEI - Certificado de Condição de Microempreendedor Individual e
CNPJ;
• Orientações sobre linha de crédito do Banco do
Povo.
Canais de atendimento ao empreendedor estrangeiro:
• Telefone: (11) 4210-2668
• WhatsApp: (11) 9 9708-5130, (11) 9 9449-1311 e
(11) 9 4284-6067
• E-mail: atendimento@adesampa.com.br
Faça o download do passo a passo:
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