Os impactos de uma possível mudança nas regras do visto EB-5

Há perspectivas de que o visto EB-5, forma mais rápido e segura de se chegar ao green card e que concede ao solicitante, dependentes solteiros até 21 anos e cônjuge, os mesmos direitos do que um cidadão americano, vá mudar no dia 30 de setembro. O prazo para protocolar o passivo de 500 mil dólares e o ativo de um milhão, no direto, estará próximo de terminar.

Vale lembrar que todas as informações neste artigo são extraoficiais, mas essa análise que quero compartilhar, pensando em quem está buscando mais informação sobre o assunto, é baseada nos mais de dez anos operando neste mercado. Tenho os meus estudos, pesquisas e gráficos que levei algum tempo para interpretar, mas que me conduzem para esta linha de pensamento.

Há muito tempo, havia uma necessidade de se reajustar a legislação que rege o EB-5, principalmente sobre o dinheiro investido, que tem como finalidade a geração de emprego e de desenvolvimento de determinadas regiões. De uma forma muito simples, podemos afirmar que essa é a finalidade deste visto, além de gerar empregos e movimentar capital.

Se pegarmos as 10 mil cotas de EB-5 disponibilizada anualmente pelo governo americano, e multiplicarmos por 500 mil, isso sem contar com a quantia de 1 milhão que é EB-5 direto, vai resultar em um número muito expressivo. Sendo que alguns centros regionais foram criados a partir deste montante.

Há muitos polos grandes, mais sólidos e estruturados nos Estados Unidos que já estão alicerçados, ou seja, não dependem deste capital. Os menores usam este recurso para ter uma taxa menor de juros, para no final ter um dinheiro mais barato.

Esses centros menos conhecidos contam com o investidor EB-5 para colocar 500 mil no caixa, pagando desta forma uma remuneração baixa anual, ao invés de levantar essa quantia em um banco que vai cobrar um pouco mais. Isso é feito como uma ferramenta para reduzir custos. Não que eles precisem deste dinheiro, porque já existe um fundo em uma instituição financeira ou com investidores privados ou até mesmo de capital próprio. Alguns adotam esta postura, outros não. Eles colocam no orçamento a venda daquele capital como investimento para o EB-5, e assim, executar a obra.

Há inúmeros centros regionais que dependem deste repasse. Venho acompanhando o desenvolvimento de cada um e posso afirmar que ainda há muitas cotas abertas, porque eles são polos muito pequenos e desconhecidos, ou seja, não tem tradição no mercado e então as pessoas tem receio de destinar qualquer quantia.

Existe o início da obra e a contratação prévia dos funcionários mas ainda falta capital naquele fundo. E, se agora, entrar em vigor essa norma nova, onde há o reajuste, esses polos irão quebrar. E eu entendo que, se isso acontecer, vai haver uma geração de desempregos muito grande.

Vamos imaginar o seguinte cenário. Cerca de 50 polos, sendo que cada obra tem mais ou menos 100 funcionários. Mudando o que temos como base hoje em termos de regras do EB-5, isso resultará em 5 mil pessoas sem postos de trabalho no dia 1 de outubro, o que vai trazer inúmeros impactos para a economia norte americana.

Volto a reforçar que não existe nada oficial nesses termos, apenas a minha tese, como se eu estivesse no congresso e estaria brigando para não acontecer. Eu lutaria para que houvesse uma prorrogação para no máximo mais 90 dias, que é o prazo para que essas pessoas possam venderem esses polos ou alavancarem o dinheiro de uma outra forma, uma vez que é possível repassar esses projetos para grandes centros e investidores ou incorporadores que têm capital para concluir a obra. Se isso não ocorrer, esses gestores irão responder posteriormente pelo prejuízo que muitos terão e sabemos que essa não foi a intenção.

Tenho a certeza absoluta que algo será feito, ou para proteger esses polos, ou prorrogar por mais ou menos 90 dias. Posso estar equivocado, mas quero ser muito transparente porque hoje, essa é a forma com que enxergo. Esses polos receberam um tempo para fazer a lição de casa que eles não conseguiram conclui. Tentaram, mas precisam de mais tempo e isso aconteceu por uma série de razões, inclusive da própria economia.

Então hoje, caso eu não esteja errado, nos próximos dias teremos notícias com relação a essa questão de subir para 925 mil dólares a cota do EB-5 passivo. Se eu estivesse no congresso, estaria lutando para que essas pessoas tivessem tempo realmente de concluir o que foi programado em março.

Eu torço para que haja esse tempo, desta forma os polos pequenos possam se ajustar. Quem tem investimento nos grandes está tranquilo, mas os menores estão realmente sem dormir porque houve pouco tempo para que eles pudessem se ajustar com essa questão financeira e pode ser que o congresso enxergue isso, porque caso contrário, a economia terá que amargar o desemprego de mais de 5 mil trabalhadores. São postos que deixarão de existir do dia para a noite.

Daniel Toledo - advogado especializado em direito internacional, consultor de negócios e sócio fundador da Loyalty Miami. Para mais informações, acesse: http://www.loyalty.miami ou entre em contato por e-mail contato@loyalty.miami. Toledo também possui um canal no YouTube com mais de 55 mil seguidores http://www.youtube.com/loyaltymiamiusa com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender nos Estados Unidos. A empresa agora possui sede em Portugal e na Espanha.