No Brasil, mais de 2 milhões de crianças e
adolescentes de 5 a 17 anos trabalham e muitas delas estão nas piores formas de
trabalho infantil. Hoje é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e a
mobilização 100 milhões por 100 milhões vem trazer luz a esse desafio.
Mais de 2 milhões de crianças e adolescentes de 5 a
17 anos trabalham no Brasil. Muitas delas encontram-se nas piores formas de
trabalho infantil, que são proibidas para quem tem menos de 18 anos, pois comprometem
o direito à vida, à saúde, à educação e o pleno desenvolvimento físico,
psicológico, social e moral de crianças e adolescentes.
Na educação, são 2,8 milhões de crianças e
adolescentes de 4 a 17 anos que estão fora da escola em nosso país. A exclusão
escolar afeta principalmente meninos e meninas em maior situação de
vulnerabilidade da população, já privados de outros direitos constitucionais
(Fonte: IBGE – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2015).
Você acredita que esses dados são apenas coincidência?
Entre as piores formas de trabalho infantil estão
as atividades na agricultura, o trabalho doméstico, o trabalho informal urbano,
o trabalho no tráfico de drogas e a exploração sexual. Crianças adoecem e
morrem no trabalho. De acordo com dados de 2007 a 2017, do SINAN/Ministério da
Saúde, 236 crianças e adolescentes morreram enquanto trabalhavam em atividades
perigosas; 40 mil sofreram acidentes ou adoecimentos; e 24.654 foram acidentes
graves, como fraturas e amputações de membros.
O trabalho na agricultura expõe crianças e
adolescentes à intoxicações por agrotóxicos, ao risco de acidentes por uso de
ferramentas e a lesões físicas pelo trabalho exaustivo, debaixo de chuva ou de
sol. O trabalho infantil doméstico, realizado principalmente por meninas,
pode levar ao abuso físico, psicológico e sexual, a acidentes como queimaduras
de ferro ou no fogão e à jornada de trabalho exaustiva. O trabalho nas ruas,
além de ser cansativo, expõe à violência, ao consumo e tráfico de drogas e à
exploração sexual.
Em razão das dificuldades econômicas, muitas
crianças acabam deixando a escola para trabalhar e ajudar na renda familiar ou
mesmo para cuidar dos serviços domésticos, enquanto suas mães seguem a rotina
em trabalho remunerado. Todas essas atividades podem comprometer o rendimento
escolar e levar ao abandono da escola. As crianças e adolescentes que trabalham
têm rendimento inferior ao das que só estudam. Por isso, também são maiores
entre as crianças trabalhadoras as taxas de repetência e de abandono. (Fonte:
Fora da Escola Não Pode!: Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Unicef |
PISA/OCDE)
O Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, que
estabelece 20 metas e centenas de estratégias para a Educação para os anos de
2014 a 2024, e que propõe um novo futuro de melhor acesso e qualidade na
educação brasileira, vem sendo escanteado pelo Governo Temer, principalmente
com as políticas de austeridade, a exemplo da EC 95 que congela o recurso
destinado à educação pública, saúde e outras políticas sociais por 20 anos.
Somente um dispositivo do Plano Nacional de
Educação com prazo para 2015, 2016, 2017 e 2018 foi cumprido. As estratégias
20.6 e 20.9, de implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e de
regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE), respectivamente, não
foram cumpridas até 2016, em seu prazo. A estratégia 20.8, de definição do
Custo Aluno-Qualidade (CAQ) também não foi cumprida até 2017. Essas são metas
que dizem respeito à qualidade, financiamento, colaboração federativa e gestão,
estruturantes para o cumprimento de todas as demais metas e estratégias do PNE.
Soma-se a isso dados como o de que apenas 0,6% das
escolas brasileiras possuem insumos de qualidade previstos no mecanismo do
Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), criado pela Campanha Nacional pelo
Direito à Educação, ou seja, 98,4% das escolas funcionam abaixo do nível de
dignidade de um padrão mínimo de qualidade (Fonte: NETO, DE JESUS, KARINO, DE
ANDRADE. Uma escala para medir a infraestrutura escolar) e de que 17,6% da
população com 15 anos ou mais é analfabeta funcional. (Fonte: IBGE/Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios 2015).
Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
É por isso que em, 12/06, dia
Nacional e Mundial Contra o Trabalho Infantil, e dentro âmbito da Semana de
Ação Mundial 2018, que convidamos a todas e todos a conhecerem a
Iniciativa 100
milhões por 100 Milhões.
O objetivo da campanha é mobilizar 100 milhões de
pessoas, estimulando especialmente os jovens, para lutar pelos direitos de 100
milhões de crianças que vivem na extrema pobreza, sem acesso à saúde, educação
e alimentação, em situação de trabalho infantil e completa insegurança.
A campanha é uma iniciativa global do Nobel da Paz,
Kailash Satyarthi, coordenada no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com
parceria temática do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho
Infantil (FNPETI).
Acesse o site da iniciativa 100 milhões por 100
milhões, saiba mais e participe: http://100milhoes.org.br/
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