Além dos preparativos da festa, questões jurídicos
devem ser observadas
Para os casais que estão começando a se preparar
para a tão sonhada data, o advogado especializado em direito matrimonial, Caio
Martins Cabeleira, sócio do escritório Martins Cabeleira e Lacerda, explica que
é preciso tomar alguns cuidados antes mesmo de iniciar todo o processo. "É
importante que os noivos sejam orientados para entender todos os efeitos do
matrimônio e suas implicações jurídicas. As partes devem buscar um aconselhamento
a respeito de regimes de bens para que se faça um pacto antes do casamento,
caso as partes desejem adotar regime de bens diferente do legal", firma.
Com a decisão tomada e a data da cerimônia já
determinada, o cartório é a segunda parada que os noivos devem fazer. A visita
deve ser feita com antecedência de pelo menos 30 dias da união, por conta do
tempo que leva para adquirir a habilitação para se casar. "O prazo se
justifica pela necessidade da publicação em edital do casamento. Desta forma,
terceiros poderão apresentar eventuais oposições, informa o advogado.
Esse procedimento também é necessário para os
casamentos religiosos com efeito civil, que são realizados apenas perante a
Igreja, mas com reconhecimento do Estado. " A única ressalva de que o
registrador deve ser notificado no ato a respeito da decisão do casal, no
momento em que a habilitação é solicitada", destaca Caio.
As condições para a solicitação costumam ser
simples, sendo que em São Paulo, o valor em cartório é de R$ 400 (e fora dele
chega até R$ 1.300), mas apresentando uma declaração de pobreza pode-se
adquirir a gratuidade. Os documentos são diferentes para cada caso, mas o RG é
obrigatório em todos eles. Solteiros devem levar a certidão de nascimento,
divorciados a certidão de casamento e averbação do divórcio, e viúvos levam a
certidão do casamento anterior com a certidão de óbito do cônjuge falecido.
Algumas coisas mudam para casais brasileiros ou
estrangeiros que efetuaram os laços matrimoniais em outro país e desejam
validar os votos no Brasil também, mas o advogado avisa que é apenas uma
formalidade. "É necessário fazer a legalização da certidão de casamento na
embaixada ou consulado brasileiro do local onde foi celebrado, fazer a tradução
juramentada e solicitar seu registro no 1º Registro de Pessoas Naturais do
domicílio do casal", relata.
Já para os noivos estrangeiros que desejam realizar
a união no Brasil há duas opções. O casamento pode ser realizado perante as
leis dos seus países de origem ou podem se casar em cartórios brasileiros
adequando seus documentos para as leis daqui. "A principal diferença é que
será necessário obter as certidões dos noivos, legaliza-las perante um
consulado ou embaixada brasileira do país de origem, realizar uma tradução
juramentada das certidões para o português e também registrá-las no cartório de
registro de títulos e documentos", o advogado esclarece.
Caio
Martins Cabeleira - Sócio do
Escritório Martins Cabeleira e Lacerda Advogados é graduado em direito pela
Universidade de São Paulo, com parte dos estudos cursados na Albert Ludwig
Universität Freiburg, Alemanha. Doutorando em Direito Civil na Universidade de
São Paulo sob orientação do Prof. Dr. Alcides Tomasetti Jr. e
pesquisador-visitante bolsista da Sociedade Max-Planck no Max-Planck-Institut
für ausländisches und internationales Privatrecht de Hamburgo. Monitor de
Direito Civil na Universidade de São Paulo, diretor Nacional e fundador da
Associação de Direito de Família e Sucessões (ADFAS). É membro da Young
International Arbitration Group (YIAG). Também atua em conferencias e em
eventos nacionais e internacionais. Para mais informações, acesse - http://mclsadvogados.com.br/
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