As
empresas têm hoje diversas obrigações fiscais a serem cumpridas e que devem ser
comunicadas aos órgãos públicos como INSS, Receita Federal, Ministério do
Trabalho, Caixa Econômica Federal. Cada declaração é elaborada em sistemas, e
em momentos, diferentes.
O
E-Social, regulamentado pelo Decreto nº 8373/2014, veio para ajudar as
empresas, uma vez que sintetiza num só sistema de envio eletrônico todas as
informações que os órgãos precisam receber e que estarão interligadas entre si.
Para
ajudar nesta missão, separei uma lista sintetizada das obrigações fiscais a
serem incorporadas pelo E-Social: GFIP-Guia de Recolhimento do FGTS e de
Informações à Previdência Social; CAGED - Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o
regime da CLT; RAIS-Relação Anual de Informações Sociais; LRE- Livro de
Registro de Empregados; CAT-Comunicação de Acidente de Trabalho; CD-
Comunicação de Dispensa; CTPS–Carteira de Trabalho e Previdência Social;
PPP-Perfil Profissiográfico Previdenciário; DIRF-Declaração do Imposto de Renda
Retido na Fonte; DCTF-Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
QHT– Quadro de Horário de Trabalho; MANAD–Manual Normativo de Arquivos
Digitais; Folha de pagamento; GRF–Guia de Recolhimento do FGTS e GPS– Guia da
Previdência Social.
A
criação do E-social vai facilitar a vida das empresas e a do Governo no
processo de fiscalização. Dessa forma, o passivo fiscal de cada funcionário ou
tomador de serviço poderá ser acessada facilmente através de um único banco de
dados.
Já
para o cidadão, é a certeza de que não haverá erros com seus dados, garantindo
seus direitos previdenciários e trabalhistas, simplificando processos como os
de aposentadoria, seguro acidente do trabalho e saque do FGTS, agilizando a
checagem de informações.
O
início da aplicação do novo sistema começou no dia 1 de janeiro para as
empresas que faturaram acima de R$ 78 milhões no ano de 2016. Para os demais, a
obrigatoriedade inicia a partir do dia 1 de julho.
Você
que é empresário, fique atendo. Qualquer dúvida consulte o seu contador. Vale
lembrar que a maioria dos sistemas informatizados já foram preparados para
integração, portanto, quando você faz a sua folha de pagamento, já terá quase
que 100% das informações necessárias que o governo precisa saber.
O
governo desburocratizou e facilitou a gestão para as empresas, para o cidadão e
para ele mesmo.
Carlos
José Berzoti - empresário e palestrante especializado no mercado imobiliário. É graduado em
contabilidade, corretor de Imóveis com certificação IREM, especialização
internacional para administração de condomínios e gestão de patrimônio. Também
é membro integrante da Diretoria de Condomínios da AABIC. Com três escritórios
na zona sul de São Paulo, conta com uma equipe composta por administradores,
contadores, advogados, economistas e corretores de imóveis, para representarem
a empresa junto aos clientes inclusive com profissionais Bilingue. Os
profissionais especializados em administração de condomínios, prestam
assessoria administrativa para cerca de 200 condomínios, com 18.000 condôminos.
O setor de locação faz a gestão de 830 imóveis, entre comerciais e
residenciais.
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