Advogados dão nota 3 para Justiça brasileira, aponta pesquisa da Fundace/USP

 Realizado desde 2010, índice aponta morosidade, desigualdade de tratamento e alto custo como principais pontos fracos; foram ouvidos 644 advogados; margem de erro é de 3,9%

Em um índice que varia de 0 a 100 pontos, os advogados brasileiros dão nota 31,7 para a confiança que possuem na Justiça brasileira. Este é o resultado apontado pelo indicador final do Índice de Confiança dos Advogados na Justiça (ICAJ), pesquisa elaborada desde 2010 pela Fundace (Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia, ligada aos professores da FEA–RP/USP).

A pesquisa é coordenada pelos professores Claudio de Souza Miranda e Marco Aurélio Gumieri Valério, da FEA-RP/USP. “O objetivo da pesquisa é identificar e quantificar parâmetros que pesam na percepção de confiança na justiça. O resultado mostra uma melhora muito tímida nos últimos três anos e aponta também redução da confiança na justiça, na comparação com o resultado de 2011”, afirma Claudio Miranda.

O resultado indica uma leve evolução em comparação com a sondagem anterior, realizada em 2014, quando o indicador atingiu 30,8 pontos. Já na comparação com a primeira pesquisa, divulgada em 2011, houve queda de 1 ponto, com o indicador reduzindo de 32,7 para 31,7.

O indicador é composto por sete índices calculados de acordo com respostas dos advogados para questionamentos sobre: igualdade de tratamento, eficiência, honestidade, rapidez, custos, acesso e expectativa quanto ao futuro da Justiça brasileira.

A rapidez para tratar os litígios foi o índice que obteve a pior pontuação, o que reforça a percepção de morosidade. Foram apenas 13,9 pontos de 100 possíveis. Para 98% dos entrevistados, a solução de litígios é lenta ou muito lenta. Apenas 2% a considera rápida. O entendimento de que há lentidão é ainda mais presente no grupo de advogados que atuam com direito ambiental (nota 5,3) e que atuam no Norte e Nordeste, com notas 6,1 e 8,7, respectivamente.

O índice relativo à igualdade de tratamento recebeu a segunda pior nota: 26 pontos. Dentre os respondentes, 53,1% classificaram a Justiça brasileira como pouco igual. Outros 34,8%, a consideram nada igual; enquanto 12,1% a consideram igual ou muito igual. Os empregados do setor público têm percepção ainda maior de desigualdade da Justiça em comparação com sócios de escritórios de advocacia. O primeiro grupo deu nota 19,7 para a igualdade enquanto para o segundo grupo a nota foi de 29,5 pontos.

O quesito eficiência da Justiça também ajudou a reduzir a média do indicador. De acordo com 68,8% dos advogados a justiça brasileira é pouco eficiente, enquanto para 25,3% ela não é nada eficiente, resultando em um índice final de 26,9 pontos, apontando uma queda de 3,5 pontos em comparação com o resultado divulgado em 2011. Nesta questão, há diferença considerável entre a percepção dos profissionais que atuam no setor público para aqueles que atuam no setor jurídico de empresas. Para o primeiro grupo o índice foi 43,7 enquanto para o segundo de 29,6.

Já o índice relacionado ao acesso à Justiça somou 45,9 pontos e foi o que obteve maior pontuação, se aproximando do limite dos 50 pontos, acima do qual a percepção sobre o quesito passaria de negativa para positiva. Este também foi o único indicador que apresentou evolução em todas as cinco edições da pesquisa. Ainda assim, 57,3% dos respondentes ainda consideram o acesso à Justiça no Brasil de difícil ou muito difícil.

Com relação à honestidade, 56,7% dos entrevistados a consideram pouco honesta, enquanto 33,4% honesta. A região Norte do país foi a que mais considerou haver desonestidade na justiça, resultando em 36,8 pontos no índice, assim como os profissionais ligados ao Direito Penal, grupo para o qual o índice foi de 37,2 pontos.

As opiniões também se mostraram negativas quanto à perspectiva para a Justiça nos próximos cinco anos. Para 42,8% dos respondentes ela estará pior e para 18,6% muito pior, enquanto para 38,4% está melhor. Com 40 pontos este foi o pior resultado o quesito nas cinco edições do ICAJ. Em 2011, o índice para perspectivas futuras atingiu 48,2 pontos.

Índice de Confiança na Justiça – O ICAJ é composto por sete indicadores, cada um com quatro opções de respostas (duas positivas e duas negativas). O objetivo final dos 7 indicadores é criar um termômetro de confiança que irá variar de 0 a 100 pontos, sendo 0 uma situação de inexistência de confiança e 100 de confiança plena.

Para a edição 2018, a quinta edição nacional do indicador, 644 advogados, brasileiros, moradores em todos estados e do Distrito Federal responderam aos questionários individuais. A pesquisa é aplicada por e-mail com base principalmente nos cadastros do website da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e subseções. Desta forma, foram localizados aproximadamente 15 mil advogados, que tiveram sua confirmação de função através do Cadastro Nacional de Advogados (CNA).

Para cada um dos indicadores encontrados, foram feitas análises estatísticas para verificar se haveriam diferenças significativas de avaliação entre os subgrupos de caracterização dos advogados, sendo eles: sexo, região, tempo de militância, como atua no mercado (se profissional liberal, docente, sócio de escritório etc) e áreas de atuação.