O advogado Paulo Bernardo Filho discorre a
respeito de leis sobre esta prática ilegal que desafia autoridades e alimenta
um lucrativo mercado criminoso
O tráfico ilegal de animais silvestres é um problema
que perdura há anos. Esta prática gera grandes desequilíbrios no ecossistema e
deve ser levada em pauta sempre que possível, não só no âmbito juridico por
conta da gravidade das penalidades, como deve gerar um debate à público.
Sobre esta questão o advogado Paulo Bernardo
Filho comenta: “é necessario levar a informação a respeito das punições e
perdas ambientais para que a população se sensibilize cada vez mais a respeito
do tema, e atente à infrações. Centenas de animais, muitos em risco de
extinção, são capturados diariamente e muitos acabam morrendo antes até de
chegar ao destino final”.
Segundo dados recentes levantados pelo PEA
(Projeto Esperança animal), o tráfico de animais silvestres no Brasil representa
a terceira maior atividade ilícita do mundo, em termos de recursos mobilizados,
perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas. De acordo com o orgão, é
um tanto difícil calcular o quanto o tráfico de animais silvestres movimenta
por ano no mundo, por ser uma atividade ilícita, mas estima-se que alcance U$
10 bilhões/ano. O Brasil representa em torno de 10 a 15% do comércio mundial,
ou seja, o equivalente a U$ 1 a 1,5 bilhões/ano.
Paulo Bernardo Filho ainda contextualiza as
penalidades referentes à estes crimes: “O art. 1º da Lei nº 5.197/67 proíbe a
utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha do animal silvestre bem
como de seus ninhos, abrigos e criadouros naturais. O caput do art. 29 da Lei
nº 9.605/98 determina a pena de detenção de seis meses a um ano e multa para o
crime de “Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna
silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou
autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”.
O tráfico de animais silvestres é uma apropriação
indevida de um patrimônio que pertence ao Poder Público e à sociedade, e é de
grande importância chamar a atenção da população à respeito deste tema e fomentar
a atitude de atentar aos altissimos valores que este mercado movimenta de forma
ilegal, além disso, os impactos gerados por conta desta prática prejudica à
todos, pois desencadeia uma série de disfunções ecológicas, que afetam todas as
cadeias e espécies que habitam o planeta e claro, também os seres humanos.
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