Lista vermelha de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados entra em vigor

Ficam proibidas a captura e a comercialização de 475 espécies. Para que elas voltem a ser abundantes, é preciso desenvolver e implementar planos de recuperação

A lista vermelha de 475 espécies de peixes e invertebrados marinhos e de água-doce ameaçados de extinção está oficialmente em vigor, a partir de publicação de decisão judicial no Diário Oficial. As espécies da lista ficam protegidas de modo integral. Além da captura e da comercialização, estão proibidos o transporte, o armazenamento, a guarda, o manejo e o beneficiamento desses animais. Desse total, um grupo de 14 espécies ainda poderá ser explorado até 1º de março, com base em outra portaria (MMA 395/2016).

“A proibição é importante, mas não é suficiente. Para as espécies que estão na lista por causa da falta de gestão de pesca, a única solução é que o governo se comprometa com a elaboração e a implementação de planos de recuperação para espécies sobrepescadas e com planos de gestão das pescarias em que elas são capturadas. Para serem efetivos, planos de recuperação e de gestão devem prever monitoramento, análise de dados, previsão e implementação de regras de manejo e fiscalização. Tudo isso precisa de base científica sólida, com a participação de cientistas e a garantia da participação ativa da sociedade. Só assim essas espécies poderão tornar-se abundantes novamente”, diz a diretora da OCEANA, Mônica Peres.

De acordo com a especialista, “apesar de toda controvérsia gerada, a lista é absolutamente fundamental para garantir um mínimo de proteção a essas espécies e tem sido uma ferramenta importante para alavancar o restabelecimento de todo o sistema de gestão de pesca”, diz.

A vigência da lista vermelha foi decidida pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).  O acórdão publicado restabelece os efeitos legais da Portaria 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente (MMA) até o julgamento do mérito do recurso que tenta derrubar a norma. A lista vermelha foi elaborada ao longo de cinco anos de trabalho, sob coordenação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Envolveu a participação de cerca de 400 cientistas em mais de 30 workshops e foi validada por um painel de especialistas com a participação dos Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente. As espécies foram classificadas em três níveis de ameaça: criticamente em perigo, em perigo e vulnerável. A proibição não se aplica a exemplares reproduzidos em cativeiro.

Sobre a OCEANA – A OCEANA foi criada em 2001 para trabalhar exclusivamente na proteção e recuperação dos oceanos em escala global, por meio de campanhas e estudos científicos. A organização está presente em sete países e na União Européia, que, juntos, são responsáveis por mais de 40% da produção de pescado do mundo. Atua no Brasil desde julho de 2014.