O primeiro acordo climático global da história

O dia 22 de abril, dia da Terra, foi designado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2009 como forma de reconhecer a responsabilidade de toda humanidade em promover a harmonia com a natureza e o planeta Terra, com o objetivo de alcançar um equilíbrio justo entre as necessidades econômicas, sociais e ambientais das atuais e das futuras gerações.

Pois foi esse dia, carregado de simbolismo, que foi destinado para a assinatura do acordo climático alcançado em Paris durante a COP-21 com a participação de 195 países. Com comparecimento recorde de 165 países o evento de formalização das assinaturas foi um sucesso sem precedentes demonstrando o interesse e preocupação dos países diante do agravamento do aquecimento global.

Durante a semana do evento, a Agência Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) divulgou relatório indicando que o mês de março deste ano foi o mais quente já registrado desde que se iniciaram as medições em 1880. Foi o 11º mês consecutivo em que se bate este recorde, revelando uma sequência inédita e preocupante, pois indicam que o processo de aquecimento global está se acelerando. Acrescente-se que 2015 foi o ano mais quente já registrado, superando o de 2014 que havia atingido esse recorde anteriormente. E, tudo indica que 2016 superará o ano anterior.

O impacto causado pelas mudanças climáticas continua desestabilizando diversas formas de vida, ecossistemas e grandes regiões, como o Ártico e a Groenlândia. A desertificação e a seca têm provocado o deslocamento massivo de pessoas em todos continentes, causando epidemias e gerando conflitos pelo controle de recursos. As mudanças climáticas são parte integrante da agenda de política exterior de todos os países, pois afeta a segurança global no atual momento, e não num futuro distante. Assim, a ação coletiva universal passa a ser fundamental para conter a ameaça.

Nesse sentido o Acordo climático para o qual foram colhidas assinaturas em número recorde, constitui uma ferramenta importante nessa ação coletiva, pois é um tratado legalmente vinculante que para ter força de lei deve ser ratificado pelos organismos legislativos de cada país. E somente quando se conseguir a adesão de 55 países, que representem pelo menos 55% do total das emissões de gases do efeito estufa (GEE) é que passará a vigorar substituindo o atual protocolo de Quioto em 2020.

O processo de ratificação pelos legislativos nacionais pode ser lento ou rápido e dependerá principalmente da mobilização obtida pelos diversos atores em suas respectivas sociedades. Todos devem realizar sua parte para que se alcance a vigência do acordo o quanto antes. Além dos atores estatais devem participar ativamente organizações não governamentais, empresas, cidades entre outros num esforço coletivo de implementação, que em sua fase inicial deve ter como foco a pressão sobre os legislativos nacionais para sua ratificação.

Ato contínuo, cada país tem a responsabilidade de desenvolver políticas de incentivo a práticas que reduzam a emissões de GEE contribuindo decisivamente para que se abra uma perspectiva de se alcançar um mundo sem a utilização dos combustíveis fósseis.

O Brasil tem um importante papel nesse processo, não só pelas suas dimensões continentais, sua população, mas principalmente pelos recursos que possui e que podem vir a substituir a utilização dos combustíveis fósseis num prazo relativamente curto pois tem condições para utilização de diversas fontes de energia: eólica, solar, bioenergia entre outras numa matriz diversificada que não nos torna dependentes de um só recurso como ocorre atualmente em relação aos combustíveis fósseis e a dependência em relação à energia obtida das hidrelétricas.

Ao mesmo tempo se deve combater as propostas que estão sendo veiculadas de intensificação da utilização de carvão em usinas termelétricas com o argumento de custo baixo, ou da utilização do “fracking”, fracionamento das rochas de xisto betuminoso para obtenção de gás e petróleo com a utilização de água e produtos químicos. Alternativas que são incompatíveis com o Acordo Global que assinamos e certamente ratificaremos.

Reinaldo Dias - professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, campus Campinas. É Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Ciência Política pela Unicamp. É especialista em Ciências Ambientais.