A Lei Feliciano
(12.916/2008), de autoria do deputado Feliciano Filho, aprovada no Estado de
São Paulo, foi a primeira lei no Brasil que proibiu a matança indiscriminada de
cães e gatos nos Centros de Controle de Zoonoses (CCZs), canis municipais e
congêneres. Oito anos depois, a lei já foi reproduzida em 19 estados e é
responsável por salvar a vida de milhares e milhares de animais.
“É uma revolução que
varre o país”, celebrou Feliciano. “Recomendo aos 8 estados que ainda não a
aprovaram, que o façam sem demora, pois ela trará muitos benefícios e, se
aplicada de forma correta, resolverá o problema de cães e gatos de rua",
afirmou. O deputado acrescentou que a problemática dos animais não é
apenas uma questão humanitária, mas de saúde pública, de meio ambiente e de
respeito ao dinheiro público.
Até na Câmara dos
Deputados, a Lei Feliciano foi reproduzida e pode ser votada nos próximos dias.
“Se for aprovada no Congresso Federal e sancionada pela presidente, ela será
nacional e atingirá os 8 estados restantes,” explica Feliciano. “Estamos na
torcida, pois assim seria mais rápido.”
A Lei Feliciano já
foi aprovada e sancionada em São Paulo, Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão,
Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina,
foi aprovada no Mato Grosso do Sul e ainda tramita no Amapá, Ceará, Espírito
Santo, Mato Grosso, Piauí, Roraima e no Distrito Federal.
Conheça a Lei
Feliciano:
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