A Defensoria Pública da União
atua no auxílio e orientação jurídica para garantir o direito à saúde pública
do cidadão brasileiro
No dia 7 de abril celebra-se o Dia Mundial da Saúde. A
data tem como objetivo conscientizar a população a respeito da qualidade de
vida e dos diferentes fatores que afetam a saúde. A data coincide com a
fundação da Organização Mundial da Saúde, que conceitua saúde não apenas como
ausência de doença, mas sim como um estado de completo bem-estar físico, mental
e social.
A Defensoria Pública da União atua na garantia de
direitos à saúde de qualquer cidadão. Consultas médicas, acesso à medicamentos,
cirurgias e tratamentos em geral muitas vezes não são acessíveis a toda
população, apesar de ser um direito social fundamental e assegurado pela
Constituição Federal. “As políticas públicas na área da saúde são precárias e
todo o sistema SUS encontra-se deficitário. O resultado é uma população carente
cada vez mais longe de conseguir cuidar da sua saúde de forma apropriada. Os
defensores podem ajudar”, esclarece Michelle Leite, presidente da Associação
Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef).
De acordo com os
dados do Setor de Atendimento ao Público da DPU/DF, durante o período de um
ano, entre janeiro de 2015 e 2016, a DPU/DF realizou 1.332 atendimentos
relacionados a pedidos de acesso a medicamentos. Entre esses atendimentos estão
incluídos desde ações judiciais, resoluções extrajudiciais até orientações
jurídicas e pessoais.
Um exemplo da atuação da defensoria na
área ocorreu em 2014, quando A.B.S. recorreu à DPU em busca do fornecimento
gratuito de medicação de alto custo para tratar de embolia pulmonar surgida
após uma cirurgia de reconstrução óssea. O gasto mensal com o produto chega a
R$ 200 e o assistido recebe R$ 740 por mês.
A defensora pública federal Raquel
Brodsky Rodrigues entrou com pedido de antecipação de tutela para A.B.S.
receber o remédio gratuitamente. O medicamento Xarelto (rivaroxabana) não pode ser obtido de
forma gratuita por meio de nenhum programa ou centro de distribuição integrado
à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) ou à rede pública de saúde.
Como resultado da ação, a justiça
concedeu a antecipação dos efeitos da tutela por meio de uma medida que
obrigada a União a fornecer o medicamento ao assistido, na forma e quantidades
definidas pelo médico responsável, a começar pela dosagem fixada na receita
médica e respeitadas as demais prescrições que vierem a ocorrer no curso do
tratamento, garantindo sua disponibilização contínua e pelo prazo de sete
meses.
A urgência de quem precisa de um leito de UTI
A precariedade da estrutura dos hospitais públicos é
denúncia recorrente. O Distrito Federal e vários estados sofrem com a falta de
leitos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). De acordo com os dados da DPU/DF,
durante o período de um ano, entre janeiro de 2015 e 2016, a DPU/DF realizou 68
atendimentos relacionados a solicitação de leitos de UTI.
Por meio da intervenção da DPU/DF, em 2015, um bebê de
dois meses conseguiu o leito de UTI com grande rapidez, depois de uma petição
em caráter de urgência. Resumindo, a avó procurou a DPU para ajudar o bebê que
estava com broncopneumonia e a quem havia sido negado leito de UTI pediátrica e
suporte ventilatório: ele estava em leito comum, entubado sem o aparelho
apropriado.
A ação da DPU conseguiu obter tutela deferida pelo
juiz plantonista no mesmo dia. O bebê se recuperou muito bem e rápido, tendo um
final feliz. “A rápida obtenção da liminar, concretização imediata da decisão e
recuperação rápida do paciente são os pontos de destaque nesse caso. Um exemplo
da efetividade do serviço prestado com agilidade pela defensoria ao cidadão
carente”, avalia a defensora Raquel Brodsky Rodrigues.
No ano passado, a DPU do Ceará moveu uma ação civil
resultado de longa investigação iniciada no fim de 2013, a partir das demandas
individuais na DPU de pessoas por leitos de UTI. A procura por leitos de
UTI era a principal demanda da defensoria naquele momento e o resultado da ação
foi uma decisão judicial determinando que, em quatro anos, o governo
do Ceará deverá criar 150 novos leitos de UTI no estado.
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