Desaposentação no Congresso – entenda o tema

Nos próximos dias o Congresso deve retomar em sua pauta o tema desaposentação, com o desenrolar das disputas políticas, é muito provável a aprovação dessa tese, mas em que consiste esse tema e como ele impacta na população? Para melhor entendimento a G Carvalho Sociedade de Advogados respondeu as principais dúvidas sobre o tema:

O que é desaposentação?
É uma tese que busca na Justiça do direito dos trabalhadores, que se aposentaram e continuaram a trabalhar e contribuir, a obterem novos valores de benefício mais vantajosos. São muitos os brasileiros com esse dinheiro, pois ocorre em diversas situações. Os principais casos ocorrem com o segurado pretender renunciar de sua aposentadoria proporcional para conseguir a aposentadoria integral ou mais próxima do teto. Nesse caso, é obrigatório apresentar os cálculos ao juiz, para comprovar a situação mais vantajosa.

O beneficiário renunciará à aposentadoria?
Pode parecer estranho, mas é esse mesmo o princípio da tese: a renúncia da aposentadoria que a pessoa recebe até o momento. Contudo, essa renúncia ao benefício se dá ao perceber que a partir dessa será viabilizado aumento nos ganhos do beneficiário com a obtenção de nova renda mensal inicial, mais vantajosa, já que contribuiu para isso. É importante reforçar que até que a nova aposentadoria saia, a pessoa beneficiária do INSS continua recebendo a aposentadoria antiga sem prejuízos.

Para quem é interessante essa tese?
É importante ter em mente que a desaposentação nem sempre é interessante, há casos que a pessoa poderá receber um valor menor, assim, são necessários cálculos. Isso ocorre, quando o aposentado continua a trabalhar sem contribuir ou contribui com um valor que não é tão próximo do teto previdenciário. Na maioria dos casos é interessante, mas a análise deve ser cuidadosa.

O desaposentado deverá receber o que já recebeu?
Não existe uma decisão final sobre o assunto, mas a grande maioria das decisões apontam reconhecimento do direito à desaposentação sem a necessidade de devolução de parcelas já recebidas na aposentadoria anterior. Principalmente, por ter a aposentadoria vínculo alimentício.

O que significará uma decisão positiva no Congresso?
Uma decisão positiva poderá revolucionar a situação dos aposentados, pois o que está em discussão é uma emenda sobre o tema incluída na MP 676, enviada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso, com a progressividade à Fórmula 85/95 nos cálculos dos benefícios. A partir da aprovação do texto os aposentados que continuam a trabalhar e contribuir para o INSS poderão renunciar ao benefício atual e pedir novo cálculo. Contudo, não a nada definido sobre solicitações antigas e mesmo que seja aprovado pelo Congresso terá que ser sancionado