A CRISE HÍDRICA JÁ É UMA REALIDADE

Crise, sob o aspecto etimológico com origem no grego, significa “ação ou faculdade de distinguir decisão/ momento difícil”, que nos remete a algo momentâneo e não permanente, passageiro até o instante da decisão ou exercício da faculdade. No mesmo entendimento desta significação os orientais, através dos ideogramas (kanji), também trazem a ideia de temporalidade na interpretação da crise (kiki). Portanto não há “crise hídrica”, o que há é um colapso pelo fato do esgotamento, em todos os aspectos, da água. Diferente da crise o colapso é previsível.

Não “é” uma realidade, “sempre foi”. Em 1960, durante a implantação do formato atual do sistema Cantareira (na época Sistema Juqueri), havia um alerta nos estudos mencionando que a capacidade de abastecimento se esgotaria no ano de 2000 para a região do Grande ABC. Em 2004 houve a outorga de parte do sistema Cantareira (reservatórios: Jaguari-Jacareí, Cachoeira e Atibainha) para a SABESP (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo) e ao Consórcio PCJ (Consórcio das Bacias dos Rios, Piracicaba, Capivari e Jundiaí) no qual se comprometiam a criar soluções para diminuição da dependência do Sistema Cantareira diante do crescimento populacional do Estado de São Paulo e principalmente da Região Metropolitana da Capital.

Em 2009, um detalhado estudo realizado pela Universidade de São Paulo (USP), e enviado ao Governo do Estado de São Paulo, alertava para o menor volume útil registrado (15,7%) desde 1974 e propôs diversas medidas para “que evitem o colapso de abastecimento das regiões envolvidas e minimizem a influência política nas decisões”. Nenhuma das medidas foi adotada, as condições para outorga não foram exigidas e o antigo estudo mencionado se mostrou correto quanto a previsão. Ou seja, atingimos esta realidade não por falta de alertas e até mesmo de soluções, mas por inércia na gestão dos interesses do Estado.

Na contramão da prevenção, o Governo do Estado de São Paulo em vez de fazer pesados investimentos na manutenção da rede de abastecimento, fiscalização e reflorestamento das regiões de mananciais e constantes campanhas de conscientização do uso da água; preferiu negociar o seu patrimônio (47,7%) na Bolsa de Valores de Nova Iorque (New York Stock Exchange – NYSE), através de ADR nível III (American Depository Receipts) sob sigla SBS, e na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F Bovespa) sob a sigla SBSP3ON (Ação Ordinária) em 2004. Desde então distribuiu R$ 4,372 bilhões em dividendos e em nenhum desses anos respeitou o payout máximo de 25%, determinado pelo estatuto da Sabesp.

Ao longo desses anos os valores das ações da Sabesp na NYSE foi na ordem de 601% e na Bovespa de 427%. Ao mesmo tempo os investimentos na Sabesp quase quintuplicaram (acumulado de R$17,478 bilhões). Com excelente rentabilidade no mercado e investimentos na casa dos bilhões, como a gestão da água não melhorou? A explicação é que no momento em que entra no jogo das Bolsas de Valores o que importa é o retorno financeiro. Para que isso aconteça é necessário “melhorar os números”, substituição de redes de abastecimento com mais de 30 anos, funcionários e menos dependência do sistema Cantareira não estão nesses “números”.

O investimento da Sabesp voltou-se para o aumento de ligações da rede de abastecimento e captação no tratamento de esgoto porque é a forma mais rentável quando trabalhamos com “números”, pois ambos os serviços geram tarifas e, consequentemente, isso eleva os valores nos demonstrativos de resultados da Sabesp.

O Governador, no entanto, insiste em dizer que não há racionamento, mesmo diante do estado de calamidade em cidades do interior paulista (principalmente Itu que ficou quase 3 meses sem água) e nos bairros periféricos de São Paulo (desde agosto de 2014), declarou que há “reduções de fornecimento e diminuição da pressão” e culpa a Agência Nacional de Águas (ANA) pela determinação na “redução do fornecimento”.Diversos consumidores entraram com ações na Justiça para proibir cortes e/ou aumentos nas contas (em razão das multas), alegando que enquanto não existir a declaração oficial de racionamento, não pode suspender o serviço.

Enquanto alguns bairros ficam dias sem água, outros ainda não sabem o que é ficar quase cinco dias sem. Esta distinta realidade também tem reflexos em quem detém um maior poder econômico. Recentemente foi publicada a lista de quase 500 estabelecimentos que se beneficiam da relação: quanto maior o consumo, menor a tarifa paga pela água. Tais empresas têm esse privilégio através de contratos firmados com a própria Sabesp que estabelecem uma tabela de cobrança diferenciada (prática também comum com distribuidoras de energia elétrica). Como nas ações negociadas nas Bolsas de Valores que beneficiam os que detêm o capital financeiro, na realidade do racionamento só não é prejudicado quem possui um poder econômico maior. O racionamento tem CEP no Estado de São Paulo.

Os diversos veículos da mídia e o próprio Governo do Estado culpam São Pedro pelo colapso hídrico. Justificam que em todo o mundo há lugares com situação de seca. Esquecem que a teoria do conhecimento evoluiu consideravelmente nesses últimos 200 anos de história, e que clima e outros fatores naturais conseguem ser previstos e/ou explicados através de demonstrações técnicas. Para os mais céticos, esses mesmos dois personagens culpam os cidadãos pela falta da água. Novamente não se atentam que o consumo residencial no Brasil equivale somente a 9% (dos quais quase 30% são perdidos por vazamentos e ligações clandestinas) enquanto a população rural consome 1%, as indústrias 7%, a atividade pecuária 11% e a agricultura 72%, de todo o fornecimento hídrico.

Por mais que todos os residentes economizassem 50% de água, os outros 95,5% continuariam consumindo como se não fossem os culpados pelo excesso de uso. Obviamente é importante o uso racional da água (banhos curtos, manutenção dos encanamentos residenciais, e demais ações que evitem o desperdício), como também é extremamente importante a diminuição das perdas no fornecimento (quem dera chegássemos aos 11% como o Japão), mas se não existir uma ação conjunta com gestão e planejamento, o esforço dos residentes será em vão. Alternativas de manejo na matriz hídrica e medidas que visam diminuir o uso de água na agricultura seria uma alternativa viável, como propõe a USP em estudo premiado.

A preservação das áreas de mananciais e nascentes é imprescindível para a gestão ambiental. Mesmo com o fevereiro mais chuvoso em nove anos, o nível do Cantareira não subiu como o desejado (e se subiu foi em razão da diminuição da captação da água e dos fechamentos temporários de diversos registros na cidade) e luta dia a dia contra o “efeito esponja”. Para agravar, após a aprovação do novo Código Florestal em 2012, há uma maior área legal em que permite a ocupação da região de mananciais, represas e margens de rios.. Todos sabemos dos malefícios da urbanização das áreas de águas (a Billings é um exemplo disso). Na época houve uma massacrante vitória na aprovação (e se fosse hoje seria maior ainda com a nova composição do Congresso Nacional), vale a pena ler o único voto em apartado contra.

A água é necessária para garantir uma dignidade à vida. Diversas regiões e países vivem com a falta de água há séculos, e nem por isso deixaram de existir e produzir. Mas para que isso acontecesse e não extinguisse os locais, foi necessária gestão e planejamento (em áreas desérticas, áridas ou que não estão próximas á fontes de água doce). A água não é uma fonte infinita, e precisamos acabar com o “mito da infinidade” da mesma no Brasil. Perceber que o fenômeno é complexo e internacional. O Estado de São Paulo não está sozinho nisso, depende de outras regiões do Brasil (como a Amazônia, por exemplo). O modelo do consumismo desenfreado (a quantidade de comida desperdiçada no mundo é suficiente para acabar com a fome) não é sustentável. A produção supera em muitas vezes o nível da necessidade. Há um grande excedente em tudo no mundo. Neste ritmo de poluição, destruição, produção estaremos destinados não só á um colapso regional, mas mundial da água.

Pedro Henrique Teruji J Minamidani - professor do Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Santo André – UNIA, graduado, especialista e mestre em Direito pela PUC-SP e bacharelando em filosofia pela FFLCH-USP.