Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o combate aos crimes de tráfico de pessoas e trabalho escravo

Entre 2000 a 2013 foram registrados 1.758 casos relacionados a tráfico de pessoas no Brasil. Segundo pesquisa, o país tem 200 mil pessoas em situação de trabalho escravo.

Durante toda esta semana o mundo comemora a semana dos direitos humanos, em referência aos 66 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, nesta quarta-feira, 10 de dezembro.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos delineia os direitos humanos básicos. Ela foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, a fim de evitar guerras, promover a paz, a democracia, e fortalecer os Direitos Humanos.

O advogado Cid Vieira de Souza Filho explica que a Declaração Universal dos Direitos Humanos não é um documento que representa obrigatoriedade legal, mas sua importância se dá na medida em que serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU, de força legal, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Para o especialista, "A Declaração Universal dos Direitos Humanos reflete o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, a fim de promover o respeito aos direitos e liberdades da sociedade”.

Cid chama a atenção para a importância de, nesta semana, ressaltarmos a necessidade de maior rigor no combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. “É imprescindível que a justiça atente para a necessidade da adoção de medidas de prevenção e de recursos para políticas públicas relacionadas a este crime. O tráfico de pessoas e o trabalho escravo são muito difíceis de combater, na medida em que as pessoas exploradas dificilmente denunciam. São crimes no quais as vítimas não têm voz”, afirma.

O Artigo IV da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que “Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidas em todas as suas formas.”

Um estudo realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), divulgado em abril deste ano, revela que de 2000 a 2013 foram registrados 1.758 casos relacionados a tráfico de pessoas no Brasil.

Já uma pesquisa realizada pela ONG Walk Free Foundation em outubro de 2013, revela que Brasil tem 200 mil pessoas em situação de trabalho escravo. De acordo com a pesquisa, 29 milhões de pessoas vivem em condição análoga à escravidão no mundo; são vítimas de trabalho forçado, tráfico humano, trabalho servil derivado de casamento ou dívida, exploração sexual e exploração infantil.

O tráfico de pessoas e o trabalho escravo são crimes de âmbito internacional, que atingem milhares de pessoas e desrespeitam os princípios fundamentais dos seres humanos, como o direito de ir e vir, o direito à dignidade humana."Estes crimes são fruto da desigualdade socioeconômica em que vivemos. Eles estão diretamente ligados à falta de educação e às poucas perspectivas de emprego”, explica Cid Vieira de Souza Filho.