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Foi aprovada na tarde desta quarta-feira, dia
17, na Assembléia Legislativa de São Paulo, o projeto de lei (PL) 616/11,
de autoria do deputado Feliciano Filho (PEN), que proíbe a criação de
animais com finalidade exclusiva para extração de peles no estado.
O projeto, que segue agora para sanção do
governador Geraldo Alckmin, determina o fim da criação ou manutenção de
qualquer animal doméstico, domesticado, nativo, exótico, silvestre ou
ornamental com a finalidade de extração de peles.
“A indústria de extração de peles tem uma das
práticas mais cruéis do mundo”, afirma o deputado. “A aprovação deste
projeto preserva a vida de milhares de animais que vivem em cubículos muito
pequenos, mal podendo se mexer, para depois serem mortos de forma cruel,
para satisfazer a vaidade humana”, declara Feliciano.
Dentre os animais utilizados por essa indústria
estão coelhos, raposas, visons, texugos, focas, coiotes, esquilos e
chincilas. Os animais vivem em cativeiro, em pequenas gaiolas, com piso
inadequado, para não encarecer o custo de criação. Apartados de suas
condições naturais e impedidos de realizar comportamentos inerentes às
espécies, ficam em alto nível de estresse.
Mas o mau trato maior acontece no momento do
abate, que muitas vezes é praticado com crueldade extrema, com técnicas que
visam preservar a integridade e boa qualidade da pele. A maioria dos
animais costuma ser abatidos próximo aos oito meses de vida, logo após a
primeira troca de pelagem.
O projeto aprovado pela Assembleia prevê, como penalidades, o pagamento de
500 UFESPs por animal, além da cassação do registro de Inscrição Estadual
do criador e pagamento de 1.000 UFESPs, no caso de reincidência.
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