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| Divulgação/MEC |
Mantenedoras de instituições privadas de ensino superior têm até esta
quarta-feira, 7 de outubro, para aderir ao Edital
n° 76, que estabelece o cronograma e as regras para o processo de oferta e
ocupação das vagas remanescentes do Fundo
de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2026.
As inscrições para os estudantes serão abertas no dia 26 de outubro, e a
confirmação de participação no processo seletivo vai até 3 de novembro, por
meio do Portal Acesso Único.
No momento da
inscrição no edital, as instituições devem preencher, obrigatoriamente, a
proposta de vagas por curso, turno e local, além dos valores das
semestralidades de cada um dos períodos que compõem o curso, para emitir o
Termo de Participação. Estão habilitadas a assinar o termo de participação as
mantenedoras que tenham o Termo de Adesão ao Fies e ao Fundo Garantidor do Fies
(FG-Fies) válidos. Todos os procedimentos necessários à assinatura e emissão do
termo deverão ser realizados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies),
no módulo FiesOferta.
O acesso ao módulo
FiesOferta deve ser feito via Gov.br por representantes legais da mantenedora
ou colaboradores indicados. Serão utilizadas as informações constantes do
cadastro e-MEC de instituições e cursos superiores, cabendo às mantenedoras
assegurarem a regularidade das informações que constam no sistema, bem como a
compatibilidade dessas com as informações constantes do módulo.
Esta edição
contará com uma nova etapa, que será voltada à verificação, por parte das
instituições de ensino participantes, quanto ao cumprimento da exigência de
frequência mínima no mesmo curso/turno e instituição para a qual o estudante se
inscrever. Caberá à unidade de ensino verificar essa condição do candidato
antes da pré-seleção e, novamente, na etapa de validação da inscrição.
Inscrições que não atendam a esse requisito serão reprovadas pela Comissão
Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), a fim de evitar prejuízo
financeiro ao estudante pré-selecionado.
As vagas são
destinadas apenas para a contratação de financiamento no segundo semestre
letivo deste ano, sem possibilidade de extensão de prazo. Para se inscrever, o
candidato deve ter participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) a partir de 2010 e ter uma média igual ou superior a 450 pontos e
acima de zero na redação. Além disso, é necessário comprovar renda familiar
mensal bruta per capita de até três salários mínimos e ter condições de atingir
a frequência mínima exigida pela instituição de ensino neste segundo semestre
de 2026.
Fies Social –
O edital prevê uma reserva de
50% das vagas ofertadas para quem possui renda familiar por pessoa de até meio
salário mínimo e esteja com registro atualizado no Cadastro
Único para Programas Sociais (CadÚnico). A base de referência do CadÚnico
corresponde à situação cadastral do estudante, considerando as informações
atualizadas até 8 de outubro de 2026. Em caso de pré-seleção, os estudantes
poderão solicitar um financiamento mais abrangente, de até 100% dos encargos
educacionais.
Fies – O Fundo de Financiamento
Estudantil é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho
de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de
graduação em instituições de educação superior privadas participantes do programa,
cujos cursos possuam avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior (Sinaes), realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

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