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| Alunos homenageando a professora - Imagem de IA |
Para o Defensor Público Federal e especialista em Direitos Humanos,
matricular crianças atípicas e com deficiência em salas regulares é só o
primeiro passo; valorização e formação dos docentes são os pilares para
garantir aprendizado real.
Neste dia 15 de outubro, data em que se comemora o Dia do
Professor, o debate sobre o papel do educador ganha um contorno
cada vez mais urgente: como preparar a escola brasileira para a inclusão plena
de crianças atípicas e com deficiência (PCDs)? Se por um lado os dados do Censo
Escolar revelam um avanço expressivo no acesso, com mais de 90% dos estudantes
da Educação Especial matriculados em turmas comuns do ensino regular, por
outro, a falta de formação específica para os professores e de infraestrutura
de apoio ainda são grandes gargalos na rede de ensino.
Levantamentos sobre o panorama da Educação Especial no Brasil mostram que
apenas cerca de 6,4% dos professores regentes possuem formação continuada em
Educação Especial ou Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Paralelamente, dados do IBGE (PNAD Contínua) indicam que a taxa de
analfabetismo entre a população com deficiência chega a 19,5% (contra 4,1% do
restante da população), evidenciando que o acesso, a permanência e o
aprendizado com qualidade ainda são desafios a serem superados.
Para o Defensor Público Federal André Naves,
especialista em Direitos Humanos, Economia Política e Inclusão Social, o Dia do
Professor deve ser um momento de celebração, mas também de reflexão profunda e
cobrança por políticas públicas estruturantes:
"Matricular o aluno na escola regular cumpre a lei, mas a inclusão não se
resume a ocupar uma carteira. A inclusão real acontece no encontro pedagógico,
no afeto e no aprendizado. Não podemos sobrecarregar o professor cobrando dele
atitudes inclusivas sem lhe dar as ferramentas necessárias: capacitação
continuada, acessibilidade atitudinal e pedagógica, tecnologias assistivas e
uma rede de atendimento educacional especializado (AEE) integrada."
Mudança de perfil e novos desafios em sala
A urgência do debate também é impulsionada pela mudança no perfil dos
estudantes. Dados do Censo Escolar apontam um crescimento significativo de
matrículas de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que passaram a
representar mais de 40% dos estudantes público-alvo da Educação Especial no
país. Esse cenário exige diagnósticos pedagógicos mais assertivos e
flexibilidade curricular para atender à neurodiversidade.
Além das garantias estabelecidas na Constituição Federal de 1988, na Lei
Brasileira de Inclusão (LBI - Lei nº 13.146/2015) e na Convenção da ONU sobre
os Direitos das Pessoas com Deficiência, Naves
lembra que investir nos educadores é um imperativo ético e social.
"O professor é a linha de frente do combate ao capacitismo estrutural.
Quando preparamos um docente para ensinar uma criança atípica, estamos
qualificando o ensino para a turma inteira. A neurodiversidade na escola ensina
empatia, cooperação e prepara os futuros cidadãos para um mundo plural. Cuidar
do professor e investir na sua formação é o único caminho para transformarmos
'inclusão no papel' em cidadania concreta", conclui o defensor.
Para saber mais sobre o trabalho de André Naves,
acesse o site www.andrenaves.com ou acompanhe
pelas redes sociais: andrenaves.def.
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