O Senado Federal, por meio do Programa Interlegis, lançou a cartilha Antes que Aconteça. A publicação reúne informações sobre prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher e orientações para a atuação do Poder Legislativo na criação de redes de prevenção. Também reúne conceitos, legislação e um roteiro prático para auxiliar as Casas Legislativas na implementação de ações de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.
No prefácio da cartilha, a
primeira-secretária do Senado, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), afirma que é
preciso enfrentar uma realidade histórica “de recursos insuficientes e
dispersos” e colocar a proteção das mulheres entre as prioridades das políticas
públicas. Daniella foi a relatora da lei que criou o Programa Antes que Aconteça.
“Essa norma consolidou esse compromisso como
política de Estado. A cartilha oferece caminhos práticos para organizar redes,
qualificar o atendimento e unir instituições. Que seja instrumento de
mobilização para agir antes, proteger vidas e construir um país mais seguro
para todas", afirma Daniella.
Papel do Legislativo
A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka,
destacou o papel das Casas Legislativas na articulação de ações de prevenção e
de atendimento às vítimas de violência contra a mulher.
— A cartilha destaca o papel das Casas
Legislativas como articuladoras de políticas públicas, aproximando
instituições, qualificando o atendimento às vítimas e, sobretudo, investindo na
prevenção.
Segundo a coordenadora do Programa
Interlegis, Mariana Moura, a publicação foi idealizada com o propósito de
“transformar a legislação em informação acessível e, principalmente, em uma
ferramenta de prevenção a ser disseminada entre o Legislativo subnacional”.
— Assim como a lei que inspira seu nome, a
publicação reforça que agir antes de a violência acontecer é fundamental para
proteger, orientar e fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a
mulher — afirmou.
Prevenção
O diretor-executivo do Instituto Legislativo
Brasileiro (ILB), Nilo Bairros, destacou a importância da prevenção e da
participação de toda a sociedade no enfrentamento da violência de gênero. O ILB
é a Escola de Governo do Senado, da qual o Interlegis faz parte.
— A maior virtude da cartilha Antes que
Aconteça é apostar na prevenção e na ideia de que toda a sociedade —
mulheres, homens e crianças também, na sua formação escolar — é responsável
pela luta contra a violência de gênero — disse.
A cartilha é dividida em seis capítulos:
Fundamentação e Contexto; Conceito, Tipologia e Marco Legal; Poder Legislativo;
Roteiro Prático de Implementação; Comunicação e Gestão; e Mensagem Final. O
conteúdo orienta as Casas Legislativas sobre ações de prevenção e enfrentamento
à violência contra a mulher, e integra as atividades do Agosto
Lilás, campanha nacional de conscientização voltada à prevenção e ao
combate à violência doméstica e familiar contra a mulher
A versão impressa da cartilha será lançada em
breve.
(Com informações do Interlegis)
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