Mudança amplia os
critérios de avaliação sobre renda, patrimônio e benefícios públicos; Cerca de
588 mil solicitantes de ajuste de status por ano estejam sujeitos à análise de
"carga pública
Os Estados Unidos vão ampliar, a partir de 18 de
setembro de 2026, a análise sobre a situação financeira de estrangeiros que
buscam residência permanente no país. A nova regulamentação do Departamento de
Segurança Interna (DHS) revoga a regra adotada em 2022 para o chamado
"public charge", ou “carga pública”, e aumenta a margem dos
agentes migratórios para avaliar se um solicitante poderá depender de
determinados recursos governamentais.
A mudança atinge principalmente estrangeiros
submetidos à análise de inadmissibilidade ao solicitar o Green Card, incluindo
parte daqueles que apresentam o formulário I-485 para realizar o ajuste de
status dentro dos Estados Unidos.
Segundo estimativa apresentada pelo próprio DHS na
regulamentação publicada em julho, uma média anual de 587.706 solicitantes
esteve sujeita ao critério de inadmissibilidade por carga pública entre os anos
fiscais de 2019 e 2024. O número não representa pessoas que terão o Green Card
negado, mas ajuda a dimensionar o universo de processos que pode passar por
esse tipo de avaliação.
Para Daniel
Toledo, advogado especializado em Direito Internacional, fundador da Toledo e Advogados Associados e
sócio da LeeToledo PLLC, a principal mudança está no peso que a situação
econômica poderá assumir durante o processo migratório.
“Não significa que uma pessoa será automaticamente
impedida de receber o Green Card porque utilizou determinado benefício. O que
muda é que o agente passa a ter um campo mais amplo para avaliar a situação
econômica do solicitante, seu histórico e a capacidade real de
autossuficiência. Para quem pretende buscar a residência permanente, o
planejamento financeiro passa a exigir ainda mais atenção”, afirma Toledo.
Benefícios públicos entram no
radar
A regulamentação de 2022 delimitava de forma mais
restrita quais benefícios poderiam ser considerados na análise de carga
pública. Com a mudança, os agentes poderão avaliar, dentro do conjunto das
circunstâncias de cada caso, benefícios públicos condicionados à renda,
inclusive programas anteriormente excluídos dessa análise.
Entre eles estão modalidades do Medicaid e o SNAP,
programa de assistência alimentar conhecido como food stamps.
Isso não significa, porém, que a utilização de
qualquer serviço público leve automaticamente à negativa de um Green Card. O
recebimento de um benefício será apenas um dos fatores considerados. Idade, saúde,
composição familiar, patrimônio, recursos financeiros, educação e qualificações
profissionais também fazem parte da avaliação.
A regra ainda estabelece uma importante divisão
temporal. Benefícios que estavam fora da análise sob a regulamentação de 2022
poderão ser considerados sob os novos critérios quando solicitados, aprovados
ou recebidos a partir de 18 de setembro de 2026.
“É justamente por isso que quem já está nos Estados
Unidos e pretende pedir residência permanente precisa revisar sua situação
antes de tomar decisões financeiras ou solicitar determinados benefícios. Não é
uma questão de criar pânico, mas de entender que as regras de análise estão
mudando”, diz Toledo.
Renda e patrimônio ganham
importância
A mudança também chama atenção para os processos em
que existe um patrocinador financeiro, como ocorre em determinadas categorias
de imigração familiar.
A apresentação do formulário I-864, o Affidavit
of Support, continua sendo exigida nos casos previstos em lei, mas
a existência de um patrocinador que cumpra os requisitos mínimos não significa
aprovação automática do Green Card.
“O patrocinador continua sendo importante, mas o
candidato precisa entender que o processo pode olhar para um cenário mais
amplo. Renda, patrimônio, emprego, tamanho da família, perspectivas
profissionais e capacidade de manutenção nos Estados Unidos podem fazer parte
dessa avaliação”, explica Toledo.
O DHS também prevê mudanças na coleta de
informações relacionadas à situação econômica dos candidatos, aumentando a
importância de documentos capazes de demonstrar renda, patrimônio e condições
de sustento durante o processo.
Quem já tem Green Card será
afetado?
Para quem já possui residência permanente, a
mudança não significa perda automática do Green Card nem cria uma revisão
generalizada dos documentos já concedidos.
A nova regulamentação está direcionada
principalmente à análise de admissibilidade e aos estrangeiros que buscam obter
residência permanente. A simples renovação do cartão de residente permanente ou
um processo de naturalização não passa automaticamente a ser uma nova avaliação
de carga pública.
Também é importante diferenciar o ajuste de status
para Green Card de uma mudança entre categorias temporárias. Uma solicitação
para mudar de turista para estudante, por exemplo, não se transforma
automaticamente em um processo sujeito à nova regra de carga pública.
“Não dá para colocar todos os imigrantes na mesma
situação. Quem já tem Green Card, quem está buscando residência permanente e
quem possui apenas um visto temporário enfrenta regras diferentes. O primeiro
passo é identificar exatamente qual é o status migratório da pessoa”, afirma
Toledo.
Mudança ocorre em cenário de
maior rigor migratório
A alteração faz parte de um movimento mais amplo de
reforço da fiscalização migratória nos Estados Unidos, mas não representa o
fechamento das vias legais de imigração.
Os dados mais recentes do USCIS também mostram que
o sistema continua processando pedidos de residência permanente. No ano fiscal
de 2026, considerando informações disponíveis até 31 de maio, o tempo mediano
de processamento de pedidos I-485 baseados em emprego estava em 5,7 meses; nos
processos familiares, em 5,8 meses.
Para Toledo, o cenário exige que o planejamento
financeiro seja tratado com a mesma atenção dada à escolha da categoria
migratória e à documentação apresentada.
“Quem pretende morar nos Estados Unidos precisa
entender que capacidade financeira também faz parte da estratégia migratória.
Não basta olhar apenas para currículo, documentos ou categoria de visto. A
pessoa precisa demonstrar que possui condições reais de se manter e estruturar
a vida no país”, conclui.
Daniel Toledo – advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Toledo também possui um canal no YouTube com mais de 1 milhão de seguidores com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos, professor honorário da Universidade Oxford - Reino Unido, consultor em protocolos diplomáticos do Instituto Americano de Diplomacia e Direitos Humanos USIDHR.
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