Advogada
internacionalista faz orientações para os cidadãos sobre renovação, urgências e
impactos em viagens e regularização migratória
Brasileiros que vivem no exterior precisam se
programar com antecedência para solicitar ou renovar o passaporte. O Itamaraty
orientou embaixadas e consulados brasileiros a reduzir a emissão do documento
devido à limitação de recursos orçamentários, depois que a procura superou a previsão
para 2026. A medida ocorre em um momento de forte crescimento da demanda:
188.928 passaportes foram emitidos no exterior no primeiro semestre deste ano,
alta de 26% em relação ao mesmo período de 2025. Em julho, foram registrados
mais de 33 mil pedidos, o maior volume mensal já contabilizado.
Além da restrição orçamentária, uma mudança no
processo de produção já afeta brasileiros atendidos por consulados em
diferentes países. Desde julho, passaportes solicitados em diversos postos
passaram a ser impressos no Brasil pela Casa da Moeda e enviados posteriormente
ao país onde o requerente reside. O procedimento foi adotado nos 11 postos
consulares brasileiros nos Estados Unidos e em unidades na Europa, África e
Oceania.
Em Nova York, por exemplo, o documento não é mais
impresso e entregue diretamente pelo Consulado. Depois da análise do pedido e
da conferência dos documentos, a caderneta é produzida no Brasil e encaminhada
aos Estados Unidos. Em Miami, o Consulado também comunicou alterações no
procedimento de entrega, com possibilidade de recebimento pelos Correios ou
retirada posterior na unidade.
Para a advogada internacionalista Rita Silva, que
já viveu em Lima, no Peru, e atualmente mora em Nova York, a mudança exige
planejamento por parte de quem depende do documento. “Essa realidade está
mudando. A centralização da produção pode contribuir para a padronização e a
segurança dos documentos, mas também cria uma etapa de produção e transporte
internacional. Em alguns postos, o prazo estimado pode chegar a oito semanas,
ou aproximadamente 60 dias”, afirma Rita.
A orientação da especialista é que o brasileiro não
espere o passaporte vencer para solicitar um novo. O documento pode ser
requerido mesmo quando o atual ainda está válido, medida que pode evitar problemas
para quem precisa viajar, trabalhar, estudar ou cumprir prazos relacionados à imigração.
Passaporte também é necessário
para atos da vida civil
Para quem mora fora do Brasil, o passaporte não
serve apenas para viagens de turismo. O documento pode ser solicitado em
processos migratórios, pedidos de visto ou residência, contratos de trabalho,
matrículas, operações bancárias e outras situações que exigem identificação.
“O passaporte representa identificação, liberdade
de locomoção e segurança jurídica para quem vive no exterior. Uma demora
excessiva pode fazer o brasileiro perder uma oportunidade de trabalho, ter
dificuldades para renovar um visto ou uma autorização de residência, deixar de
comparecer a uma audiência ou não conseguir viajar para visitar um familiar
doente”, explica Rita.
A advogada destaca ainda que o vencimento do passaporte
brasileiro não representa perda automática da condição migratória no país de
residência. No entanto, a ausência de um documento válido pode atrasar ou
impedir procedimentos necessários para manter a situação migratória
regularizada.
A situação merece atenção entre famílias
binacionais e brasileiros nascidos no exterior. Um passaporte válido pode ser
necessário para viagens, registros, autorizações parentais e deslocamentos de
crianças entre países.
Urgências devem ser avaliadas
pelos consulados
Embora o Estado brasileiro possa reorganizar
administrativamente a emissão dos passaportes, Rita explica que a mudança não
elimina a necessidade de atendimento adequado ao cidadão.
“Não existe um direito adquirido à entrega do
passaporte em 40 minutos ou no mesmo dia. Porém, a reorganização administrativa
não pode tornar o serviço inacessível, excessivamente demorado ou incapaz de
atender situações urgentes”, afirma.
A Constituição Federal assegura a liberdade de
locomoção, enquanto a Lei nº 13.460/2017 estabelece direitos dos usuários de
serviços públicos e prevê atendimento pautado por princípios como eficiência,
segurança, igualdade e acessibilidade.
Casos relacionados a problemas de saúde, trabalho,
regularização migratória, falecimento de familiares, vulnerabilidade ou risco à
integridade física podem exigir análise prioritária. Em situações de urgência
comprovada, a recomendação é procurar imediatamente o consulado responsável
pela região e apresentar a documentação que comprove a necessidade.
Dependendo do caso, pode ser avaliada a emissão de
passaporte de emergência ou de uma Autorização de Retorno ao Brasil. A
autorização, entretanto, é destinada exclusivamente ao retorno ao território
brasileiro e não substitui o passaporte para viagens a outros países. Também
pode não solucionar pendências migratórias no país de residência.
O que o brasileiro no exterior
deve fazer
- Não
esperar o passaporte vencer para solicitar um novo.
• Consultar o consulado responsável pela região antes de iniciar o procedimento, verificando prazos e forma de entrega.
• Considerar que o documento pode levar semanas para chegar quando a produção ocorre no Brasil.
• Antecipar a renovação quando houver viagem, processo migratório, contrato de trabalho, matrícula ou outro compromisso com prazo definido.
• Em situações urgentes, procurar imediatamente o consulado e apresentar documentos que comprovem a urgência.
• Verificar se o país de residência exige passaporte com determinado período de validade para renovação de visto ou autorização de residência.
• Em casos envolvendo crianças e famílias binacionais, conferir previamente as exigências para viagens internacionais e autorizações.
A redução das taxas consulares promovida em 2026
também integra as mudanças recentes no serviço. Para Rita Silva, diminuir o
custo do documento é positivo, mas a economia precisa ser acompanhada pela
manutenção de um atendimento capaz de responder às necessidades dos brasileiros
que vivem fora do país.
“É preciso conciliar economia, segurança,
eficiência e continuidade do atendimento. O brasileiro que vive fora do país
continua tendo direito à proteção e à assistência consular, inclusive ao acesso
aos serviços necessários para a emissão de documentos de viagem”, afirma a
advogada.
Rita de Cássia da Silva – Graduada na Universidade Veiga
de Almeida, no Rio de Janeiro, a advogada internacionalista é pós-graduada em
Advocacia Empresarial Trabalhista – Previdenciária e Previdência Privada e em
Seguro Social na Universidade de Lisboa. É Mestre em Direito Tributário Internacional
e especialista em Direito dos Expatriados, Imigrantes e Estrangeiros, com
expertise em Acordos e Tratados Internacionais e Direito de Família Internacional.
Também é especialista em Direito Internacional Privado, Direito Previdenciário
Internacional, Direito do Trabalho com foco em Expatriação, Direito dos
Aeronautas com enfoque nas aposentadorias especiais e da área de saúde. É
palestrante e consultora jurídica em legislação brasileira nos Estados Unidos,
além de CEO do Internazionale, uma rede que conecta advogados com atuação
internacional. Também fundou a PrevConnection, comunidade voltada ao Direito
Previdenciário Internacional, e atua como mentora de carreira para advogados
que buscam expandir sua atuação para além do Brasil. É coautora do Livro
Empreendedoras da Lei Europa com o artigo Brasileiros Imigrantes. Mais
informações https://ritasilvaadvogados.com
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