STF suspende multas da NR-1 por 90 dias enquanto maioria das empresas ainda busca adequação

Levantamento do Pandapé realizado antes do início da fase punitiva apontou que apenas 27% das empresas se consideravam totalmente adequadas às exigências da NR-1

 

A fiscalização punitiva da NR-1 entrou em vigor em 26 de maio de 2026. Pouco mais de um mês depois, a aplicação da norma ganhou um novo capítulo: o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 90 dias as multas relacionadas aos riscos psicossociais no trabalho. 

A decisão, tomada pelo ministro André Mendonça, abre uma tentativa de conciliação entre representantes do governo, empregadores e demais envolvidos para esclarecer como as regras devem ser aplicadas. Na prática, as empresas continuam obrigadas a identificar, avaliar e prevenir riscos psicossociais relacionados ao trabalho, como excesso de carga, pressão constante, assédio e problemas na organização das atividades. 

A medida foi interpretada por muitas empresas como um alívio diante dos desafios de implementação da norma. Mas os dados já indicavam que grande parte das organizações ainda estava em processo de adaptação. 

Pesquisa realizada pelo Pandapé em maio de 2026, antes do início da fase punitiva da NR-1, revelou que apenas 27% das empresas se consideravam totalmente adequadas aos requisitos da norma. Outros 48% afirmavam estar em processo de adequação e 25% ainda não tinham iniciado nenhuma ação concreta para cumprir as novas exigências. 

“A suspensão das multas pelo STF não significa que a NR-1 deixou de valer. Avançar na identificação e no gerenciamento dos riscos psicossociais continua sendo mandatório para as empresas. Esses 90 dias representam uma oportunidade para acelerar as adequações necessárias para a normativa vigente. Quem fizer bom uso desse prazo, pode se beneficiar. Quem encarar como apenas mais uma prorrogação pode chegar ao fim desse período na mesma situação”, alerta Patricia Suzuki, Diretora de RH da Redarbor, detentora do Pandapé. 

A NR-1 não é uma novidade. A norma existe desde 1978 e passou por uma atualização em 2024 para incluir os riscos psicossociais, como excesso de pressão, assédio moral, jornadas exaustivas e ambientes que favorecem o adoecimento mental. Apesar do prazo de adaptação, muitas empresas chegaram ao início da fase punitiva sem concluir seus processos internos. 

No primeiro mês de vigência punitiva, a fiscalização do Ministério do Trabalho concentrou as autuações em três frentes: ausência de mapeamento formal dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos, falta de documentação dos processos de identificação de perigos e ausência de canais estruturados de escuta e reporte por parte dos colaboradores. 

“O que vemos nesse primeiro mês de fiscalização é que as empresas sabem que precisam cuidar da saúde mental dos colaboradores, mas poucas conseguiram transformar esse compromisso em processos documentados e acompanhados. E é justamente essa mudança de intenção para uma prática estruturada que a NR-1 exige”, afirma Patricia. 

Para além da questão legal, os dados do Pandapé mostram que o tema tem impacto direto nos indicadores de RH. Empresas com ambientes que concentram fatores de risco psicossocial apresentam taxas de turnover até 2,3 vezes maiores do que a média do setor, além de maior incidência de afastamentos e queda de produtividade nos ciclos de avaliação de desempenho. 

Com a suspensão das multas em vigor até setembro de 2026, o mercado tem uma janela concreta para avançar. Mas, para Patricia, o prazo precisa ser usado com estratégia. 

“Noventa dias podem ser suficientes para estruturar o mapeamento de riscos, implementar canais de escuta e preparar lideranças, desde que as empresas comecem agora. O tempo deixa de ser um problema quando existe um plano claro para cumprir a norma”, conclui a executiva.