Muitos microempreendedores ainda acreditam que determinados produtos podem ser comercializados sem qualquer incidência de impostos. A realidade, no entanto, é mais complexa. Não existe uma regra geral de "isenção total". O que há são tratamentos diferenciados previstos em lei, como alíquota zero, redução de base de cálculo, diferimento e regimes especiais aplicados a segmentos específicos.
Desde a Lei nº 13.097/2015, varejistas de bebidas frias, incluindo optantes pelo Simples Nacional, podem ter direito à alíquota zero de PIS/PASEP e COFINS. Isso significa que não há incidência dessas contribuições sobre as receitas de venda de produtos como cervejas, refrigerantes e águas.
Para a estrategista financeira e contadora pericial Karol Dapousa, o momento exige atenção redobrada dos pequenos empresários. "O empresário precisa entender que não basta olhar para quanto paga de tributo, mas também para o quanto consegue recuperar por meio dos créditos. A gestão correta é o que garante competitividade", afirma.
Com a Reforma Tributária, aprovada recentemente, o foco deixa de ser apenas a concessão de benefícios fiscais e passa também para o aproveitamento dos créditos tributários. Na prática, cada nota fiscal de compra poderá gerar crédito para abatimento do imposto devido nas vendas, desde que observadas as regras previstas na legislação.
A legislação prevê tratamento diferenciado para diversos setores. Itens da cesta básica, medicamentos, produtos de saúde e educação estão entre os mais conhecidos. Além disso, empresas como restaurantes, padarias, bares, hotéis, supermercados e minimercados podem identificar oportunidades de recuperação de créditos relacionados a produtos sujeitos ao regime monofásico de PIS e COFINS, como as bebidas frias.
Segundo Dapousa, os erros mais comuns entre empresários estão relacionados à falta de controle do fluxo de caixa, à ausência de planejamento financeiro, à precificação inadequada e à dificuldade em acompanhar indicadores de desempenho. "Essas falhas comprometem a tomada de decisões, reduzem a lucratividade e podem levar a empresa a enfrentar sérios problemas de caixa, mesmo quando as vendas estão em alta", alerta.
A especialista destaca que uma análise financeira periódica é essencial para a sustentabilidade do negócio. "Quando o empresário acompanha indicadores, projeta o fluxo de caixa, analisa custos e margens de lucro e utiliza informações financeiras confiáveis, consegue tomar decisões mais estratégicas, reduzir desperdícios, melhorar a rentabilidade e garantir um crescimento saudável da empresa", explica.
Karol Dapousa recomenda que os empresários mantenham o cadastro fiscal atualizado, revisem periodicamente a NCM dos produtos, confiram todas as notas fiscais e acompanhem as mudanças na legislação. Além disso, sugere a realização de revisões tributárias preventivas. "Muitas empresas pagaram PIS e COFINS indevidamente sobre produtos sujeitos ao regime monofásico. A recuperação tributária é um direito do contribuinte, desde que baseada na legislação vigente e realizada após análise técnica individualizada", conclui.
Anna Karolina Dapousa Pinto - formada em Ciências Contábeis pela Universidade Metropolitana de Santos em 2009, especializada em Perícia Judicial e Extrajudicial em 2011 e Mestre em Administração Empresarial com foco em Controladoria em 2019. Possui vasto conhecimento na área financeira, administrativa e RH.
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