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Especialistas orientam empresas a analisar o impacto do crédito no caixa antes de decidir entre esperar o pagamento ou vender ordem judicial
Receber um precatório pode
parecer uma boa notícia para uma micro, pequena ou média empresa. Mas, na
prática, esse crédito nem sempre representa dinheiro disponível para investir,
ampliar o negócio ou pagar despesas. Dependendo do ente público devedor, o
pagamento pode levar anos. Por isso, antes de decidir esperar o depósito ou
vender o crédito com deságio, o empresário precisa responder a algumas
perguntas que vão muito além do processo judicial. A decisão envolve
planejamento financeiro, custo de capital, necessidade de liquidez e até
alternativas para reduzir dívidas.
No Tribunal Regional Federal da
3ª Região (TRF-3), atualmente há 930 precatórios de pessoas jurídicas
aguardando pagamento, que somam R$ 2,75 bilhões. Entre 2024 e o primeiro
semestre de 2026, foram pagos 4.666 precatórios de empresas - 1.577, em 2024,
1.547, em 2025, e 1.542, no primeiro semestre de 2026 - com valor médio de R$
2,5 milhões.
Os números podem crescer nos
olhos, mas o empresário precisa ter em mente que receber este dinheiro pode
demorar anos.
A possibilidade de vender
precatórios ganhou espaço nos últimos anos, acompanhando a expansão desse
mercado. Segundo Breno Reis, COO da Hurst Capital, estimativas do setor indicam
que o estoque de precatórios ainda não pagos supera R$ 300 bilhões,
considerando União, estados e municípios. Somente os precatórios federais
inscritos para pagamento em 2026 somam R$ 69,7 bilhões, distribuídos em mais de
164 mil requisições, enquanto os inscritos para 2027 alcançam R$ 44,9 bilhões.
Esse cenário tem atraído gestores especializados e investidores institucionais
e ampliado a liquidez desse tipo de ativo.
Sua empresa precisa desse dinheiro agora?
Antes de avaliar uma proposta
de venda ou simplesmente esperar pelo pagamento, o empresário deve fazer uma
pergunta básica: a empresa realmente precisa desse dinheiro neste momento?
A resposta ajuda a definir como
o precatório deve ser tratado no planejamento financeiro. Se o negócio tem
caixa suficiente para manter as operações, cumprir seus compromissos e
financiar investimentos, o crédito pode permanecer como um ativo de longo prazo
até o pagamento pelo poder público. Já empresas que enfrentam dificuldades de
liquidez, dependem de empréstimos caros ou precisam de recursos para aproveitar
oportunidades de crescimento podem considerar outras alternativas, como a
antecipação do crédito, desde que essa decisão seja financeiramente vantajosa.
O que especialistas
desaconselham é tratar o precatório como uma receita praticamente garantida em
determinada data. Como o pagamento depende do ente devedor e pode levar anos,
contar com esse dinheiro para contratar funcionários, ampliar a operação ou
assumir novos compromissos financeiros pode comprometer o planejamento da empresa.
"O precatório deve ser
visto como um ativo de longo prazo e de baixa liquidez. Pode constar no
balanço, servir de garantia ou até ser negociado com deságio, mas não deve
compor o fluxo de caixa de curto ou médio prazo nem sustentar decisões
operacionais. Empresas que dependem dele para cumprir compromissos imediatos
ficam vulneráveis à imprevisibilidade do pagamento", afirma Guilherme
Manier, sócio da área tributária do Viseu Advogados.
Quanto tempo você realmente vai esperar?
Depois de avaliar a situação do
caixa, o empresário precisa responder a outra pergunta: quando esse dinheiro
provavelmente será pago?
A resposta depende,
principalmente, de quem deve o precatório. Embora todos sejam ordens de
pagamento expedidas pela Justiça, há diferenças importantes entre os créditos
devidos pela União, pelos estados e pelos municípios.
Os precatórios federais
costumam oferecer maior previsibilidade. Em regra, a União segue o cronograma
constitucional de pagamento, o que reduz a incerteza para o credor. Já os precatórios
estaduais e municipais variam conforme a situação fiscal de cada ente público.
Alguns governos conseguem manter os pagamentos em dia, enquanto outros acumulam
filas que podem prolongar a espera por muitos anos.
Por isso, antes de decidir
vender ou esperar, especialistas recomendam que o empresário procure entender
qual é a posição do seu precatório na fila de pagamento e o histórico de
cumprimento do ente devedor. Essas informações ajudam a estimar um prazo mais
realista para o recebimento e a avaliar se faz sentido aguardar ou buscar uma
alternativa.
"Quanto mais distante do
Tesouro Nacional estiver o devedor e quanto maior for o estoque de precatórios
acumulado, maior tende a ser o prazo de pagamento e, consequentemente, maior o
desconto exigido pelo mercado para antecipar esse crédito", explica
Manier.
Na prática, dois precatórios de
mesmo valor podem ter perspectivas completamente diferentes. Um crédito contra
a União pode ser pago em um prazo relativamente previsível, enquanto outro, de
igual valor, mas devido por um estado ou município com dificuldades fiscais,
pode permanecer anos na fila. Entender essa diferença é um dos principais
passos para tomar uma decisão financeira mais consciente.
A correção monetária compensa a demora?
Muitos empresários acreditam
que, como o precatório é corrigido monetariamente, vale sempre a pena esperar
pelo pagamento. Mas essa conta nem sempre fecha.
É verdade que o crédito é
atualizado pelos índices previstos na legislação, o que ajuda a preservar seu
valor ao longo do tempo. Atualmente, a regra é IPCA + 2% ao ano, podendo ser
substituída pela Selic quando esta for inferior à soma de IPCA + 2%. No
entanto, isso não significa que manter o precatório até o pagamento seja,
necessariamente, a alternativa mais vantajosa do ponto de vista financeiro.
Segundo Isadora de Assis Souza,
diretora de operações da PJUS, a atualização monetária preserva o poder de
compra, mas dificilmente gera um ganho equivalente ao retorno que a empresa
poderia obter utilizando esse dinheiro na própria operação.
"Na teoria, o poder de
compra é preservado, porque a inflação está contemplada no índice. No entanto,
a longa espera corrói a vantagem econômica real. O precatório mantém o valor de
compra, mas raramente 'rende'", afirma ela.
É aí que entra o chamado custo
de oportunidade. Em vez de olhar apenas para o valor que será recebido no
futuro, o empresário deve se perguntar quanto custa esperar por esse dinheiro.
Imagine uma empresa que possui
um precatório, mas paga juros elevados em empréstimos para financiar o capital
de giro. Se esse crédito só for recebido daqui a vários anos, ela continuará
arcando com o custo dessas dívidas durante todo esse período. Dependendo do
deságio oferecido pelo mercado para antecipar o precatório, pode ser mais vantajoso
vender o crédito, quitar os empréstimos ou investir na própria atividade do que
permanecer aguardando o pagamento.
"Se a companhia recorre a
crédito com taxas elevadas no mercado, manter o precatório parado representa um
custo de oportunidade significativo. Por outro lado, se possui caixa excedente
e baixo custo de capital, pode ser mais vantajoso aguardar o recebimento
integral", ressalta Manier.
Em outras palavras, a correção
monetária é apenas um dos fatores da decisão. Para saber se vale a pena esperar
ou antecipar o crédito, o empresário precisa comparar quanto esse recurso pode
gerar para o negócio hoje com o valor que receberá no futuro.
Quando vender pode ser uma boa decisão?
A venda do precatório costuma
ser feita por pessoas físicas, empresas e até herdeiros que não desejam
aguardar o prazo de pagamento. E é uma alternativa prevista em lei para quem
deseja antecipar o recebimento do crédito. Mas ela deve ser encarada como uma
decisão financeira, e não como uma solução automática para qualquer empresa.
Em geral, a antecipação tende a
fazer mais sentido quando o negócio precisa reforçar o capital de giro,
investir na expansão das atividades, quitar dívidas com juros elevados ou
evitar a contratação de um novo empréstimo bancário. Nesses casos, receber um
valor menor hoje pode ser mais vantajoso do que esperar anos pelo pagamento
integral.
A análise deve considerar o
retorno que a empresa pode obter ao utilizar os recursos imediatamente, segundo
Reis. "Se o dinheiro antecipado permitir reduzir um endividamento caro ou
financiar um investimento com retorno superior ao custo da operação, a venda
pode representar um ganho financeiro para a empresa", afirma.
Antes de fechar negócio, porém,
especialistas recomendam comparar propostas de diferentes compradores, avaliar
o percentual de deságio, verificar todos os custos envolvidos na operação e
consultar advogado e contador. A antecipação pode fortalecer o caixa, mas só
faz sentido quando o benefício econômico supera a redução no valor do crédito.
"Como não existe uma taxa
de desconto definida em lei para a venda de precatórios, a melhor estratégia é
comparar propostas de diferentes compradores. Além do valor oferecido, o
empresário deve avaliar o histórico e a segurança da empresa antes de fechar o
negócio", orienta Isadora.
E quando esperar pode valer mais a pena?
Assim como vender não é a
melhor solução para todas as empresas, aguardar o pagamento também pode ser a
decisão mais adequada em determinadas situações.
Esse costuma ser o caso de
empresas com situação financeira equilibrada, que não dependem daquele recurso
para manter as operações e conseguem financiar seus projetos sem recorrer a
crédito caro.
Outro ponto importante é o
deságio oferecido pelo mercado. Se o desconto para antecipar o crédito for
elevado, a empresa pode abrir mão de uma parcela significativa do valor a
receber sem que isso traga uma vantagem financeira proporcional.
Para Manier, a decisão deve
levar em conta um conjunto de fatores, como o prazo estimado para pagamento, o
custo de capital da empresa e o histórico do ente público devedor. "Não
existe uma resposta única. Em alguns casos, esperar preserva o valor econômico
do crédito; em outros, antecipar o recebimento pode ser a alternativa mais
eficiente. A escolha depende da realidade financeira de cada empresa",
afirma.
Em outras palavras, tanto
esperar quanto vender podem ser boas estratégias. O importante é que a decisão
seja tomada com base em uma análise financeira, e não apenas na expectativa de
receber o dinheiro o quanto antes.
Existe alternativa além de esperar ou vender?
Esperar o pagamento ou vender o
precatório não são as únicas opções disponíveis. Dependendo da legislação e das
características do crédito, a empresa também pode utilizá-lo para quitar
débitos com o próprio ente público devedor.
Essa possibilidade varia
conforme a esfera de governo e a legislação aplicável, mas pode representar uma
alternativa interessante para empresas que possuem passivos tributários ou
outras obrigações junto ao mesmo ente responsável pelo pagamento do precatório.
Segundo especialistas, antes de
negociar a venda do crédito, vale a pena verificar se essa modalidade é
permitida no caso concreto e comparar o benefício econômico de cada
alternativa. Em algumas situações, utilizar o precatório para reduzir uma
dívida pode gerar um resultado financeiro melhor do que aceitar um deságio para
antecipar os recursos.
Como evitar prejuízo antes de fechar negócio
Se a empresa decidir negociar o
precatório, alguns cuidados podem evitar perdas financeiras e problemas
jurídicos:
- Desconfie de propostas que
prometem pagamento imediato, exigem depósitos antecipados ou pressionam pela
assinatura rápida do contrato;
- Verifique a idoneidade da
empresa compradora;
- Compare ofertas de diferentes
interessados; e
- Análise exatamente qual será
o percentual de deságio aplicado.
Do ponto de vista jurídico, a
cessão do crédito deve ser formalizada por contrato e comunicada ao tribunal
responsável pelo precatório e ao ente público devedor.
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O que avaliar antes de comprar ou vender um precatório Quem é o
ente devedor? O prazo e a
previsibilidade do pagamento variam entre União, estados e municípios. Qual é a
posição do precatório na fila? Saber em que
estágio está o crédito ajuda a estimar quando o dinheiro poderá ser recebido. Qual é o
valor atualizado? Confira a
atualização monetária e verifique se existem honorários ou outros descontos
que reduzam o valor líquido. Sua empresa
realmente precisa desse dinheiro agora? Se o caixa
está equilibrado, talvez seja possível aguardar o pagamento. Se há
necessidade imediata de recursos, outras alternativas podem fazer sentido. Quanto custa
o dinheiro que sua empresa usa hoje? Compare o
custo de empréstimos e financiamentos com o impacto financeiro de esperar
pelo precatório. O deságio
compensa a antecipação? Peça
propostas a mais de um comprador e avalie se o desconto oferecido é
compatível com o benefício de receber o dinheiro imediatamente. Existe outra
alternativa? Verifique se
a legislação permite utilizar o precatório para compensar débitos com o
próprio ente público devedor. A negociação
está juridicamente segura? A cessão
deve ser formalizada por contrato e comunicada ao tribunal e ao ente devedor,
quando exigido. Você
consultou advogado, contador e comparou diferentes cenários? A melhor
decisão depende da situação financeira da empresa, do prazo de pagamento e
dos objetivos do negócio. |
https://dcomercio.com.br/publicacao/s/recebi-um-precatorio-o-que-fazer-antes-de-contar-com-esse-dinheiro-no-caixa
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