Medida amplia obstáculos às empresas exportadoras, destacando a necessidade de diversificação de mercados
A partir desta quarta-feira (22), os produtos brasileiros exportados aos
Estados Unidos passarão a pagar uma tarifa adicional de 25%. De acordo com a Federação
do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a
tarifa se soma a outras taxas já incidentes sobre as exportações brasileiras,
aumentando o custo total de quem vende para os norte-americanos e exigindo
atenção de quem exporta ou depende de insumos do país.
Inicialmente, a Federação orienta especialmente os pequenos e médios
empresários a identificarem com precisão a classificação tarifária de seus
produtos, verificando qual código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
corresponde à classificação no sistema americano Harmonized Tariff Schedule
(HTS). A correta identificação do código é fundamental, pois a classificação
tarifária determina se o produto está sujeito à tarifa adicional de 25% ou se
se enquadra em uma das exceções previstas pelos Estados Unidos.
Outras orientações são: revisar contratos em andamento, checar se existem
cláusulas que permitam repassar o custo da tarifa ao comprador americano e
manter contato com o despachante aduaneiro, bem como com o Conselho
de Relações Internacionais da FecomercioSP, para acompanhar eventuais
mudanças que possam ocorrer na lista de exceções. Cumpre lembrar que o processo
de negociação deve seguir aberto e que o próprio governo americano já ampliou a
lista uma vez, atendendo a pedidos do setor privado.
Quais são os setores mais afetados?
A nova cobrança atinge praticamente todos os setores, mas o impacto será
sentido, principalmente, na indústria de transformação, no setor
têxtil-calçadista e entre os fabricantes de máquinas e equipamentos, trazendo
efeitos, em especial, ao comércio exterior paulista.
Dentre os produtos sujeitos à tarifa de 25%, destacam-se aço, açúcar, etanol,
itens têxteis, calçados, papel, máquinas agrícolas, equipamentos de mineração,
ferramentas de jardinagem, maquinário elétrico, bens de capital em geral e uma
variedade de produtos químicos — inclusive a celulose solúvel de alta pureza,
que fica de fora da isenção concedida à celulose comum por ser usada como
insumo químico industrial.
Apesar do amplo alcance da medida, alguns produtos estratégicos permaneceram
foram da lista, principalmente no Agronegócio e no segmento aeroespacial. No
segmento de proteína animal, por exemplo, carne bovina fresca, refrigerada e
congelada (carcaças, meias-carcaças e cortes com e sem ossos), carnes
processadas — como corned beef, miudezas bovinas e tilápia (exceto
alguns tipos de filé) —, atum, cavala, espadarte, lagosta, lagostins-do-mar e
mel orgânico certificado são algumas das exceções.
Além desses, também ficaram de fora da sobretaxa os cafés em grão e o solúvel
puro, o suco de laranja, produtos farmacêuticos (medicamentos, vacinas,
insulina, antibióticos, vitaminas e insumos farmacêuticos ativos),
fertilizantes, peças e componentes de aviação civil, ferro-gusa, metais
preciosos, hidróxido de alumínio, sucatas de ferro e aço, couros e alguns
produtos de madeira. Juntos, os itens isentos respondem por cerca de um terço
de tudo o que o Brasil vendeu aos Estados Unidos no primeiro semestre de 2026.
Como vai funcionar a nova taxação?
As mercadorias que já estavam ou estarão em trânsito para os Estados Unidos até
22 de julho não serão incluídas na nova taxação, desde que registradas para
consumo até 29 de julho de 2026. Contudo, o governo norte-americano já
sinalizou que a lista pode ser revista caso o Brasil apresente práticas
comerciais que possam ser consideradas problemáticas pelas autoridades
americanas.
Vale lembrar que o país norte-americano conduz uma investigação sobre trabalho
forçado em cadeias produtivas que envolve 90 países, incluindo o Brasil. A
expectativa é de que, caso sejam confirmadas falhas na proibição e na
fiscalização dessas práticas, o governo americano aplique uma tarifa adicional
de 12,5% aos países envolvidos. Se essa segunda tarifa for confirmada, poderá
incidir sobre os mesmos produtos simultaneamente à tarifa de 25%, elevando a
taxa total para até 37,5% em alguns casos.
Necessidade de mais abertura comercial
O governo brasileiro classificou as medidas como injustas e acionou a Lei da
Reciprocidade, apresentando uma reclamação formal à Organização Mundial do
Comércio (OMC). Contudo, essas respostas não têm reflexo imediato sobre o que
já está valendo.
Na avaliação da FecomercioSP, mais do que uma retaliação, o Brasil deveria
reduzir sua dependência de poucos mercados consumidores e buscar uma estratégia
de integração ao comércio internacional e abertura comercial. Atualmente, mais
de 40% das exportações brasileiras têm como destino a China e os Estados
Unidos, o que aumenta substancialmente a vulnerabilidade do País frente à
decisão do governo Trump.
Por meio do seu Conselho de Relações Internacionais, a FecomercioSP entende que
os caminhos ideais do Brasil passam por novos acordos de livre-comércio,
redução de barreiras tarifárias e desburocratização do ambiente de negócios.
Apesar de ser a nona maior economia do mundo, o País participa de apenas 2% do
fluxo do comércio internacional.
FecomercioSP
Instagram
LinkedIn
Nenhum comentário:
Postar um comentário