A engenharia do gasto: como o Executivo sustenta a expansão fiscal à custa do endividamento

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No acumulado de 12 meses, o rombo do setor público consolidado, em maio de 2026, atinge R$ 149 bilhões, equivalente a 1,14% do PIB

 

Por meio de uma combinação de emissão massiva de títulos da dívida, manobras orçamentárias, elevação da arrecadação com novos tributos e aceitação de déficits fiscais mais elevados, o governo federal vem acomodando o avanço contínuo das despesas públicas. Longe de estruturar um projeto de reforma administrativa ou de focar na redução real de custos, o Poder Executivo recorre a diferentes artifícios fiscais para cobrir o rombo entre o que arrecada e o que gasta, sem perder de vista o calendário eleitoral e as agendas que ajudam a manter a fidelidade de sua base política.

Esses mecanismos práticos utilizados para sustentar a expansão dos gastos revelam a criatividade contábil da gestão brasileira. No entanto, essa estratégia cobra o seu quinhão. A disparada do estoque de títulos públicos fez a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) atingir o patamar de 81,1% do PIB, consolidando a marca nominal histórica de R$ 10,6 trilhões. Esse patamar representa o maior nível de endividamento público visto no país desde maio de 2021. Como os juros domésticos seguem elevados para conter as pressões inflacionárias, o custo total para financiar esse passivo retroalimenta o endividamento em um ciclo de dominância fiscal.

Mecanismos de acomodação orçamentária

Para viabilizar essa dinâmica fiscal sem romper formalmente as amarras tradicionais, a administração pública tem operado por meio de três pilares centrais:

- Despesas fora do Orçamento tradicional: O governo tem acomodado gastos utilizando recursos paralelos que escapam da contabilidade convencional, somando uma expansão real de despesas estimada em mais de 1,5% do PIB, mais de R$ 170 bilhões acumulados desde 2023, superando três vezes o limite da regra fiscal oficial.

- Flexibilização de limites fiscais: Relatórios oficiais indicam que o governo projeta déficits contínuos (na casa de 0,4% do PIB) e admite dificuldades estruturais para atingir o centro das metas fiscais do arcabouço sem aplicar contingenciamentos severos.

Taxação como saída rápida

Para mitigar o déficit sem contingenciar despesas sociais ou programas de transferência de renda, o foco governamental direcionou-se para a taxação sobre o consumo e as importações.

- Alta na tributação de fundos exclusivos (alta renda) e das "offshores" (exterior);

- Mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;

- Aumento de impostos sobre combustíveis feito em 2023 e mantido desde então;

- Imposto sobre encomendas internacionais (taxa das blusinhas) suspenso provisoriamente no período pré-eleição. Deve voltar em 2027.

- Reoneração gradual da folha de pagamentos;

- Fim de benefícios para o setor de eventos (Perse);

- Início da taxação das bets;

- Aumento do IOF sobre crédito e câmbio;

- Alta na tributação dos juros sobre capital próprio.

Revisão do rombo primário

A projeção do déficit foi oficialmente elevada com o intuito de absorver pressões financeiras imediatas, a exemplo do pagamento de precatórios obrigatórios. No acumulado de 12 meses, o rombo do setor público consolidado, em maio de 2026, já atinge R$ 149 bilhões (1,14% do PIB).

Esse modelo político de acomodação baseia-se fortemente no precedente aberto por emendas à Constituição, a exemplo do formato inaugurado pela PEC da Transição, engrenagem jurídica que confere respaldo para abrir créditos adicionais e acomodar os gastos extras exigidos por programas de assistência e emendas parlamentares de pagamento obrigatório.

O peso crítico dos juros

Apesar da expansão dos desembolsos primários, analistas alertam para o fator monetário. No acumulado de 12 meses, o Brasil desembolsou R$ 1,11 trilhão apenas com o pagamento de juros nominais da dívida pública. Esse montante representa 8,48% do Produto Interno Bruto (PIB), a maior marca registrada pelo Banco Central desde fevereiro de 2016. Quando essa conta financeira é somada ao resultado primário, o déficit nominal total do país atinge a cifra de R$ 1,26 trilhão, o equivalente a 9,62% do PIB, evidenciando que os encargos financeiros sufocam o balanço soberano de forma mais severa do que os próprios gastos públicos cotidianos.

Arthur Gebara Junior
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