Especialista
alerta para riscos fiscais, perdas financeiras e disputas jurídicas em contratos
firmados antes das novas regras; tecnologia pode acelerar adequação e garantir
compliance
A Reforma
Tributária já começou a impactar a rotina das empresas brasileiras muito antes
da entrada plena do novo sistema de tributação sobre o consumo. Enquanto grande
parte das discussões se concentra nas mudanças fiscais e operacionais,
especialistas chamam atenção para um desafio menos visível, mas igualmente
relevante: a necessidade de revisar contratos firmados sob as regras do modelo
tributário que será gradualmente substituído nos próximos anos.
Com a
implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição
sobre Bens e Serviços), tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins serão extintos ao
longo do período de transição. A mudança afeta diretamente contratos de
fornecimento, prestação de serviços, obras, locações e acordos comerciais de
longo prazo, que muitas vezes não contemplam mecanismos para absorver ou
redistribuir os impactos da nova carga tributária.
Segundo
Andreia Naim, Diretora Comercial da Invent Software, o principal risco
está na falta de previsões contratuais para cenários de mudança
legislativa.
"Grande
parte dos contratos em vigor foram elaborados considerando um sistema
tributário que deixará de existir. Quando não há cláusulas de reequilíbrio
econômico-financeiro ou definições claras sobre responsabilidade tributária,
abre-se espaço para disputas entre contratantes e fornecedores, além de
impactos financeiros que podem comprometer a rentabilidade dos negócios",
afirma Andreia.
A
preocupação não se limita ao aumento ou redução de tributos. A Reforma também
altera a lógica de formação de preços e do aproveitamento de créditos fiscais,
exigindo revisões em cláusulas relacionadas à precificação, reajustes,
responsabilidades tributárias e obrigações entre as partes.
Empresas que
não iniciarem esse processo de adequação podem enfrentar problemas como
absorção de custos não previstos, perda de créditos tributários, geração de
passivos fiscais e questionamentos judiciais sobre a interpretação dos
contratos.
Outro fator
de atenção envolve a relação com fornecedores. No novo modelo, a regularidade
fiscal dos parceiros comerciais ganha ainda mais relevância, já que falhas na
apuração ou recolhimento dos tributos podem impactar o aproveitamento de
créditos ao longo da cadeia produtiva.
"A
gestão tributária passa a depender cada vez mais da qualidade das informações e
do nível de controle que as empresas possuem sobre seus contratos. O desafio
não é apenas jurídico ou fiscal; ele envolve toda a governança
corporativa", destaca a executiva.
Construção
civil, serviços e tecnologia estão entre os setores mais expostos
Embora os
impactos atinjam praticamente todos os segmentos econômicos, setores que
trabalham com contratos de longa duração tendem a enfrentar desafios maiores
durante a transição.
Construção
civil, engenharia, tecnologia, facilities, saúde e hotelaria aparecem entre os
mais expostos, principalmente devido à complexidade contratual e ao volume de
operações que precisarão ser reavaliadas nos próximos anos.
Operações
interestaduais também exigirão atenção especial, já que a nova tributação será
baseada majoritariamente no destino do consumo, alterando dinâmicas que por
décadas influenciaram negociações comerciais e estruturas de preços.
Nesse
cenário, especialistas defendem que a revisão contratual deixe de ser tratada
como uma atividade pontual para assumir papel estratégico dentro das
organizações.
Tecnologia
ganha papel estratégico na adaptação
O volume de
contratos existente em médias e grandes empresas torna inviável a condução
desse processo de forma exclusivamente manual. Por isso, ferramentas de gestão
contratual vêm ganhando espaço como aliadas das áreas jurídica, fiscal,
financeira e de compliance.
Uma das
soluções utilizadas por empresas que operam com ERPs robustos é o
ContractPlus, desenvolvido pela Invent Software. A plataforma centraliza
contratos em um único ambiente, permite acompanhar prazos, status e históricos
de alterações, além de facilitar a gestão de aditivos e fluxos de aprovação.
O objetivo
não é substituir a análise jurídica ou tributária, mas oferecer visibilidade e
controle para que as equipes consigam identificar contratos mais expostos aos
efeitos da Reforma e conduzir as adequações com maior agilidade e
rastreabilidade.
"A
maior dificuldade das organizações hoje não é entender a necessidade de
revisão, mas localizar rapidamente os contratos afetados, priorizar riscos e
garantir que todas as alterações sejam formalizadas e auditáveis. A tecnologia
passa a desempenhar um papel fundamental nesse processo", explica Andreia
Naim.
Além disso,
recursos baseados em inteligência artificial começam a ser incorporados à
gestão contratual para acelerar atividades como identificação de cláusulas
sensíveis, classificação de riscos e geração de minutas de aditivos, reduzindo
o tempo dedicado a tarefas operacionais.
Adequação
pode se tornar vantagem competitiva
Embora a
revisão contratual seja frequentemente vista apenas como uma obrigação
decorrente da Reforma Tributária, especialistas apontam que empresas mais
preparadas podem transformar esse movimento em uma oportunidade estratégica.
Organizações
que conseguirem mapear sua base contratual, preservar créditos tributários,
renegociar cláusulas com antecedência e manter processos de governança mais
robustos terão melhores condições de proteger margens, reduzir riscos e
responder com rapidez às mudanças regulatórias.
"A Reforma Tributária não altera apenas a forma de recolher impostos. Ela impacta negociações, modelos de precificação, relacionamento com fornecedores e gestão de riscos. As empresas que começarem essa adaptação agora tendem a atravessar o período de transição com mais segurança e competitividade", conclui.
Invent Software
inventsoftware.com.br
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