O feminicídio não começa no crime

  

A notícia de um feminicídio é tratada como um ponto final trágico, uma fatalidade que choca a sociedade pela sua brutalidade. No entanto, para quem atua na linha de frente do Direito e das políticas públicas, o crime é apenas o desfecho visível de uma sucessão de falhas invisíveis. O feminicídio não começa no ato de violência física; ele começa muito antes, no silêncio das instituições e na ausência de uma prevenção que chegue antes da agressão. 

Durante minha trajetória, especialmente na Secretaria Municipal de Direitos Humanos de São Paulo e no atendimento no Instituto Akamine, percebi um padrão incômodo: o sistema está desenhado para reagir, mas raramente para antecipar. Ainda hoje, lutamos contra a herança cultural de termos como "crime passional", uma expressão que tenta disfarçar o controle sob a máscara da emoção súbita e repentina. 

O feminicídio é uma morte anunciada e, por definição, evitável. Dados do Centro Integrado Mulher Segura corroboram essa tese: das mais de 1.500 vítimas registradas no último ano, menos de 500 possuíam Boletim de Ocorrência. Mais alarmante ainda é o tempo médio de 33 meses entre o primeiro registro policial e o desfecho fatal. Ou seja, o Estado dispõe de quase três anos para intervir e salvar essa vida, mas falha em algum elo da corrente de proteção. 

Um dos gargalos mais graves está na capilaridade e no funcionamento da rede de atendimento. A teoria da lei é robusta, mas a prática nas delegacias ainda é um vácuo de proteção. A falta de unidades especializadas que funcionem em horários críticos e a carência de um atendimento humanizado fazem com que a mulher, ao buscar ajuda, sinta que o sistema não tem estrutura para acolhê-la. Quando o acesso à Justiça é difícil ou geograficamente distante, o Estado emite um sinal involuntário de desamparo. 

Mas para além disso, enfrentamos uma barreira educacional, na qual muitas mulheres sequer sabem como ou onde procurar ajuda. A violência de gênero e os mecanismos de denúncia ainda são temas pouco difundidos e esse desconhecimento não é um descuido da vítima, mas uma omissão do poder público em promover a segurança básica através da informação. Sem saber que existem casas de apoio ou auxílios específicos, a mulher permanece no raio de alcance do agressor por acreditar que não existem alternativas. 

O grande gargalo que observamos é que atuar apenas no campo jurídico é chegar tarde demais. A verdadeira prevenção exige a criação de "rotas de saída" que envolvam informação e acolhimento antes que o ciclo chegue à violência física. Ou seja, precisamos mudar o foco do desfecho para a origem. 

Enquanto a rede de proteção for fragmentada, as delegacias forem insuficientes e a informação não chegar à ponta, continuaremos enxugando gelo e noticiando o luto. Proteger a mulher exige uma arquitetura de prevenção que garanta que o Estado se faça presente através do conhecimento e da estrutura física acessível, chegando antes do crime e não apenas para registrar a ocorrência.
 

Daniele Akamine, - advogada, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP e especialista em políticas públicas. Foi Coordenadora de Políticas para Mulheres da cidade de São Paulo e é referência na articulação de estratégias de enfrentamento à violência de gênero.