Mais de 40 milhões de trabalhadores atuam com informalidade no Brasil e desconhecem os direitos trabalhistas

Desinformação sobre direitos básicos compromete a renda fixa

 

O desconhecimento sobre os direitos trabalhistas segue sendo uma vulnerabilidade do mercado de trabalho. Em um país com aumento de informalidade e diversificação dos modelos de contratação, milhões de profissionais ainda não sabem como funcionam garantias básicas como férias remuneradas, 13º salário e FGTS, que resultam no planejamento financeiro e na previsibilidade de renda. 

Dados do IBGE apontam que cerca de 40 milhões de brasileiros estão na informalidade, ou seja, mais de um terço da população ocupada no país. Sem vínculo formal, esses trabalhadores ficam fora de mecanismos que funcionam como uma proteção financeira, como o FGTS, o INSS e o próprio 13º salário, que ajuda a recompor renda ao longo do ano. Além disso, mesmo entre trabalhadores formais, um levantamento da Datatudo mostra que 63% dos profissionais não sabem onde consultar o dissídio da própria categoria. 

Para Gabriel Barros, contador e diretor da SF Barros Contabilidade, a desinformação começa no entendimento de como esses direitos interferem no dinheiro que entra e deixa de entrar no orçamento. “Quando o trabalhador não entende como funcionam férias, 13º ou encargos, ele deixa de ter a possibilidade de planejar a própria renda ao longo do ano. Isso afeta o consumo e até decisões maiores, como assumir um financiamento”, afirma. 

O especialista explica que o 13º salário funciona como uma renda adicional calculada com base em 1/12 do salário por mês trabalhado, enquanto as férias incluem um adicional de um terço justamente para compensar o período sem trabalho. “São valores que fazem diferença no fluxo financeiro anual, mas que muitas vezes não são considerados no planejamento porque o trabalhador não entende como eles são calculados”, diz. 

A falta de clareza também se estende aos diferentes formatos de contratação, como CLT, pessoa jurídica (PJ) e trabalho informal. Segundo Barros, o erro mais comum está em avaliar apenas o valor bruto da remuneração, sem considerar encargos, benefícios e riscos envolvidos em cada modelo.
 

“Muita gente olha apenas para o valor mensal e ignora o restante da conta. No regime CLT, existe uma composição de benefícios e encargos que garantem estabilidade e previsibilidade. Já no modelo PJ, o profissional precisa arcar com tributos, previdência e ausência de benefícios, o que exige ainda mais organização financeira”, explica. 

Ele ressalta que em muitos casos, a escolha pelo regime PJ sem esse entendimento pode resultar em ganhos aparentes no curto prazo, mas não no longo prazo. “Sem contribuição adequada ao INSS, o profissional compromete aposentadoria e benefícios futuros”, afirma. 

Sem orientação adequada, trabalhadores e empresas tomam decisões com base em percepções equivocadas, fragilizando as relações profissionais e aumentando os riscos de prejuízo. 

Para o especialista, a educação financeira é um elemento essencial nas relações de trabalho, ainda mais na atualidade, com tanta informação. “O ideal é saber calcular a remuneração líquida, considerar benefícios e antecipar custos. Sem esse entendimento, o trabalhador corre o risco de abrir mão de garantias importantes e muitas das vezes, essencial para a sua realidade. A educação financeira é uma necessidade”, conclui.

SF Barros Contabilidade
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